04/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016872-92.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEA MIRANDA ACACIO FARIASADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 207 - 01/09/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 200 - 15/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
02/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 14:27

Conclusão para despacho
17/07/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
17/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016872-92.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEA MIRANDA ACACIO FARIASADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 15/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
15/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
15/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 16:00

Conclusão para despacho
18/06/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
16/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/06/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
11/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
10/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
09/06/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 16:28

Conclusão para julgamento
27/05/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Ato ordinatório praticado - 09/05/2025 16:17:19)
08/05/2025 19:38

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 15:22

Conclusão para decisão
26/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
18/03/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 168
13/03/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 169
13/03/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/03/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2025 10:56

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 15:46

Conclusão para despacho
05/02/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/12/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:07

Conclusão para despacho
05/11/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 13:22

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
23/09/2024 15:47

Protocolizada Petição
23/09/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 140
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/09/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
11/09/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/09/2024 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/09/2024 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/09/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
06/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:27

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 16:42

Conclusão para despacho
12/08/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/08/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/08/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
31/07/2024 18:07

Conta Atualizada
31/07/2024 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
31/07/2024 12:55

Lavrada Certidão
26/07/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/07/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/06/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 12:35

Trânsito em Julgado
30/05/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/05/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/05/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 15:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
02/05/2024 13:00

Conclusão para decisão
29/04/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/04/2024 08:10

Protocolizada Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/02/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2024 13:49

Conclusão para decisão
13/02/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/01/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 12:26

Conclusão para despacho
26/01/2024 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/01/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/12/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/11/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 13:17

Conclusão para despacho
30/11/2023 13:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/11/2023 12:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
30/11/2023 12:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/11/2023 12:53

Trânsito em Julgado
30/11/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/11/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/11/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
30/10/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 16:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
17/10/2023 16:37

Publicação de Pauta
17/10/2023 16:11

Publicação de Pauta
17/10/2023 15:31

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 81
09/10/2023 16:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/10/2023 14:11

Protocolizada Petição
10/07/2023 18:04

Conclusão para despacho
24/05/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2023 17:43

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 57
29/08/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/08/2022 16:25

Protocolizada Petição
23/08/2022 09:12

Protocolizada Petição
23/08/2022 08:51

Protocolizada Petição
22/08/2022 19:02

Protocolizada Petição
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2022 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/08/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/10/2021 16:29

Conclusão para julgamento
26/10/2021 16:29

Recebidos os autos - TJTO
26/10/2021 13:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/10/2021 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/10/2021 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/10/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/09/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2021 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/09/2021 12:10

Conclusão para julgamento
21/09/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/09/2021 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 14:31

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/05/2021 13:36

Conclusão para decisão
17/05/2021 13:36

Processo Corretamente Autuado
17/05/2021 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2021 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00