18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001844-27.2024.8.27.2714/TO REQUERENTE: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Proceda-se a evolução da classe da ação para "cumprimento de sentença".

O feito seguirá o rito previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

INTIME-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito originado da sentença, que consta do demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, sob as penas da lei.

ADVIRTA-SE que o pagamento voluntário no prazo fixado acima isentará o executado do pagamento de multa de 10% (dez por cento), além de eventual protesto (CPC, art. 517).

Não sobrevindo pagamento, INTIME-SE a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham os autos conclusos.

Intime – se.

Cumpra – se.
17/07/2025 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 15:46

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
17/07/2025 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
17/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:10

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 11:00

Conclusão para despacho
27/06/2025 10:59

Trânsito em Julgado
04/06/2025 16:31

Lavrada Certidão
04/06/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Trânsito em Julgado - 04/06/2025 16:21:16)
21/05/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/03/2025 10:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2025 18:02

Conclusão para despacho
25/03/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
25/03/2025 13:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 25/03/2025 13:00. Refer. Evento 7
24/03/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
19/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 14:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 16:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
29/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/03/2025 13:00
29/01/2025 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/12/2024 19:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
09/12/2024 17:34

Conclusão para despacho
09/12/2024 17:34

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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