TJTO - 0017655-22.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO GURCINO VARAO

CPF *58.***.*07-20

TACIO JORGE DA SILVA

CPF *27.***.*02-70

Advogados

TACIO JORGE DA SILVA

OAB: 007979/TO

CPF *27.***.*02-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 26.752.857/0001-51

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

  • 14/07/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 14/07/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 11/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

  • 10/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017655-22.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSE AUGUSTO GURCINO VARAOADVOGADO(A): TACIO JORGE DA SILVA (OAB TO007979)REQUERENTE: TACIO JORGE DA SILVAADVOGADO(A): TACIO JORGE DA SILVA (OAB TO007979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 186 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 178 - 17/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2025 22:27

    Expedido Ofício

  • 09/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

  • 09/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 14:47

    Juntada - Informações

  • 21/04/2025 07:24

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2025 10:36

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2025 10:33

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2025 19:36

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 19:36

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 18:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 17/03/2025 15:08

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2025 17:15

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2025 10:04

    Protocolizada Petição

  • 17/01/2025 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 171 e 172

  • 20/11/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 169 e 170

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172

  • 05/11/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2024 14:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/10/2024 14:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/10/2024 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 04/10/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 04/10/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 04/10/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 02/10/2024 10:13

    Protocolizada Petição

  • 02/10/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 02/10/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 30/09/2024 14:12

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 30/09/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/09/2024 09:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 27/09/2024 09:07

    Juntada - Certidão

  • 27/09/2024 08:58

    Lavrada Certidão

  • 25/09/2024 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 20/09/2024 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 20/09/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 17/09/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 17/09/2024 20:23

    Protocolizada Petição

  • 17/09/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/09/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/09/2024 12:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 17/09/2024 12:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/09/2024 12:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2024 18:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 12/09/2024 16:37

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/09/2024 12:31

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2024 08:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 30/08/2024 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 17:59

    Despacho - Mero expediente

  • 29/08/2024 16:21

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 29/08/2024 16:19

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2024 13:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/08/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2024 14:28

    Despacho - Mero expediente

  • 16/08/2024 14:08

    Conclusão para despacho

  • 16/08/2024 14:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

  • 12/08/2024 13:47

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 31/07/2024 09:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 31/07/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 22/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:13

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC

  • 22/07/2024 15:13

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/07/2024 15:13

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 22/07/2024 15:12

    Trânsito em Julgado

  • 22/07/2024 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 89, 90, 94, 96, 97, 98, 100 e 102

  • 18/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 91, 92, 93, 95, 99 e 101

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 89, 90, 94, 96, 97, 98, 100 e 102

  • 26/06/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 91, 92, 93, 95, 99 e 101

  • 26/06/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/06/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/06/2024 15:04

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2024 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/06/2024 19:40

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/06/2024 20:05

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/06/2024 16:42

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/05/2024 15:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 21/05/2024 17:23

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 16:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/02/2024 12:00

    Protocolizada Petição

  • 20/02/2024 13:02

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/02/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 10:27

    Despacho - Requisição de Informações - Monocrático

  • 30/10/2023 15:17

    Conclusão para despacho

  • 30/10/2023 15:17

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 30/09/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 04/09/2023 18:31

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 31/08/2023 14:17

    Conclusão para despacho

  • 31/08/2023 14:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

  • 30/08/2023 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/08/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:58

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2023 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/08/2023 22:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/08/2023 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/07/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/07/2023 18:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 13/04/2023 16:50

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2023 17:03

    Conclusão para julgamento

  • 07/03/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 27/02/2023 18:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/02/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/02/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 13/02/2023 22:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/01/2023 14:39

    Protocolizada Petição

  • 02/01/2023 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2022 16:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2022 16:59

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/11/2022 16:26

    Conclusão para despacho

  • 24/10/2022 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/10/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 14:28

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2022 16:32

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2022 16:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/10/2022 16:22

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/10/2022 16:21

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 19/10/2022 16:21

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Material - Para: Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/10/2022 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAJECIVJ para TOARAEPRECJ)

  • 19/10/2022 15:48

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/10/2022 15:44

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível

  • 15/08/2022 17:43

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 05/08/2022 17:01

    Conclusão para julgamento

  • 05/08/2022 17:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/08/2022 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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