TJTO - 0002292-98.2023.8.27.2725
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002292-98.2023.8.27.2725/TORELATOR: MARCO ANTONIO DA SILVA CASTROREQUERIDO: GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOSADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 22/08/2025 - Juntada Informações -
22/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:03
Juntada - Informações
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19/08/2025 12:57
Juntada - Outros documentos
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18/08/2025 18:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIRJUCCR
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18/08/2025 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2025 16:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> COJUN
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18/08/2025 16:52
Despacho - Mero expediente
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31/07/2025 17:20
Conclusão para despacho
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31/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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29/07/2025 16:20
Protocolizada Petição
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29/07/2025 16:16
Protocolizada Petição
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08/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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07/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002292-98.2023.8.27.2725/TO REQUERIDO: GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOSADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, em razão do descumprimento do acordo homologado no evento 72.
No acordo entabulado, as partes pactuaram que o requerido efetuaria o pagamento dos licenciamentos e IPVA"s de 2021 a 2024, arcando com as despesas de retirada de protestos em nome da parte autora, efetuaria a transferencia do veículo I/BMW, modelo I 320 3B, placa JEJ6222/DF, Renavam *05.***.*37-60, Chassi WBA3B1109DJ408814, ano/modelo 2012/2013, Cor BRANCA e a título de danos morais o requerido efetuaria o pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora.
Tendo ocorrido o trânsito em julgado, defiro o requerimento do exequente de cumprimento definitivo da sentença/decisão/acórdão.
Intime-se à parte executada para dar cumprimento ao acordo entabulado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa acordada e incidência da multa de dez por cento sobre o valor atualizado do débito, cf. art. 523 e seus parágrafos, do novo CPC, sendo incabível honorários de advogado de dez por cento, que apenas são incidentes em face de recurso, cf. a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95, consolidado no Enunciado nº 97 do fonaje ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento".).
Ressalte-se que o não cumprimento da obrigação poderá ser convertida em perdas e danos e/ou arbitramento de multa diária até o seu cumprimento.
Tal intimação deve ser feita: (a) na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou (b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, cf. art. 513, § 2°, do novo CPC, ficando o mesmo também cientificado de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze dias), previsto no art. 523 do novo CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, cf. art. 252.
Na hipótese de não cumprimento da obrigação e pagamento voluntário, no prazo supra, certifique-se e venham os autos conclusos. -
04/07/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:28
Despacho - Mero expediente
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17/03/2025 16:24
Conclusão para despacho
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17/03/2025 16:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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17/03/2025 16:23
Processo Reativado
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17/03/2025 15:25
Protocolizada Petição
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19/07/2024 13:43
Baixa Definitiva
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19/07/2024 13:41
Trânsito em Julgado
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18/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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22/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:00
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA 2 - 23/05/2024 14:45. Refer. Evento 60
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22/05/2024 15:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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20/05/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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09/05/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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09/05/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/05/2024 17:58
Conclusão para julgamento
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07/05/2024 17:34
Protocolizada Petição
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07/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:07
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 2 - 23/05/2024 14:45. Refer. Evento 52
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07/05/2024 14:12
Despacho - Mero expediente
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02/05/2024 15:36
Conclusão para despacho
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08/04/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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20/03/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:25
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 2 - 09/05/2024 13:45
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28/02/2024 14:53
Despacho - Mero expediente
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30/01/2024 12:32
Conclusão para despacho
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30/01/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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18/12/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 15:48
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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11/12/2023 17:31
Protocolizada Petição
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04/12/2023 12:11
Protocolizada Petição
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30/11/2023 12:46
Conclusão para despacho
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30/11/2023 12:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
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30/11/2023 12:45
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 29/11/2023 15:40. Refer. Evento 28
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29/11/2023 11:12
Protocolizada Petição
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27/11/2023 13:17
Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
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23/11/2023 11:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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21/11/2023 15:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2023 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2023 16:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2023 16:56
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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27/10/2023 16:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 25 - Expedido Mandado - 27/10/2023 16:32:59
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27/10/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/10/2023 16:37
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA 01 - 29/11/2023 15:40. Refer. Evento 21
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27/10/2023 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 27/10/2023 16:24:38)
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27/10/2023 16:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2023 16:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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27/10/2023 16:22
Lavrada Certidão
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26/10/2023 16:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
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26/10/2023 16:13
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA CEJUSC 1 - 29/10/2023 15:00. Refer. Evento 7
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24/10/2023 15:41
Protocolizada Petição
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23/10/2023 16:19
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 12:03
Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
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20/10/2023 12:02
Lavrada Certidão
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11/10/2023 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2023 15:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2023 15:18
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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21/09/2023 13:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedido Carta pelo Correio - 21/09/2023 13:54:00)
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21/09/2023 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/09/2023 14:29
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 24/10/2023 17:00
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20/09/2023 14:24
Despacho - Mero expediente
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20/09/2023 12:49
Conclusão para decisão
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20/09/2023 12:48
Processo Corretamente Autuado
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20/09/2023 12:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/09/2023 12:46
Lavrada Certidão
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20/09/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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