22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0044775-97.2024.8.27.2729/TOAUTOR: GUSTAVO FREIRE VIEIRAADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): CARLOS MARTINS SOUTO NETO (OAB BA043425)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por consequência: CONFIRMO a tutela urgência deferida na decisão do ?evento 14, DECDESPA1?; CONDENO a parte requerida ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).? CONDENO a parte requerida ao pagamento da multa diária fixada na decisão do ????evento 14, DECDESPA1?;??? Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/07/2025 14:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/07/2025 11:59

Conclusão para decisão
02/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 16:25

Protocolizada Petição
24/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0044775-97.2024.8.27.2729/TO RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): CARLOS MARTINS SOUTO NETO (OAB BA043425)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO De análise dos autos, converto o julgamento do feito em diligência.

INTIME-SE a parte Requerida para, querendo, manifeste sobre a petição e documntos do evento 36, PET6, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, concluso para apreciação.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
18/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/06/2025 16:48

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:15

Juntada - Informações
25/04/2025 11:03

Conclusão para julgamento
22/04/2025 16:34

Protocolizada Petição
04/04/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 14:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/04/2025 14:30. Refer. Evento 18
04/04/2025 12:44

Juntada - Informações
03/04/2025 14:11

Protocolizada Petição
02/04/2025 15:56

Protocolizada Petição
02/04/2025 12:47

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:02

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
16/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 09:44

Protocolizada Petição
02/12/2024 10:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 18:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
11/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 15:13

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 13 - Conclusão para decisão - 04/11/2024 18:06:05
08/11/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 17:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 04/04/2025 14:30
08/11/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 14:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/11/2024 13:36

Decisão - Concessão - Liminar
04/11/2024 18:06

Conclusão para decisão
04/11/2024 16:38

Protocolizada Petição
29/10/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 13:27

Protocolizada Petição
28/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:12

Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 18:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/10/2024 18:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2024 21:46

Protocolizada Petição
21/10/2024 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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