18/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013277-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NELDER OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/07/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:51

Lavrada Certidão
23/04/2025 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 16:15

Conta Atualizada
01/04/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 12:26

Conclusão para decisão
05/03/2025 12:26

Trânsito em Julgado
02/03/2025 10:14

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 17:16

Conclusão para decisão
27/02/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 17:33

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/02/2025 15:58

Conclusão para decisão
30/01/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/01/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/01/2025 12:39

Protocolizada Petição
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:42

Conclusão para despacho
06/11/2024 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/11/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
15/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 16:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/10/2024 16:18

Trânsito em Julgado
14/10/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 17:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2024 17:13

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/08/2024 15:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
28/08/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/08/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
24/07/2024 10:36

Conclusão para julgamento
18/07/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 13:19

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2024 12:55

Conclusão para despacho
26/04/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 13:10

Conclusão para despacho
15/04/2024 13:10

Processo Corretamente Autuado
07/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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