TJTO - 0000081-68.2022.8.27.2711

09/05/2025 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

09/05/2025 15:05

Recebidos os autos

01/04/2025 17:17

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000081682022827271120250401171726

01/04/2025 13:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

01/04/2025 13:55

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

16/02/2025 22:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/02/2025 22:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/02/2025 14:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/02/2025 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

13/02/2025 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/02/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

02/12/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2024 18:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

19/11/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2024 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/11/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024 11:41

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/11/2024 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/11/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 17:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

08/11/2024 17:22

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

07/11/2024 14:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

07/11/2024 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/11/2024 12:08

Juntada - Documento - Voto

23/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 248

04/10/2024 11:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

04/10/2024 11:52

Juntada - Documento - Relatório

18/09/2024 17:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

18/09/2024 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/09/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/09/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2024 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/09/2024 17:05:39)

16/09/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/09/2024 17:05:39)

16/09/2024 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

16/09/2024 16:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/09/2024 14:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

16/09/2024 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024 12:36

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/09/2024 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/09/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 15:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

11/09/2024 15:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2024 20:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/09/2024 20:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/09/2024 19:37

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 442

09/08/2024 09:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

09/08/2024 09:14

Juntada - Documento - Relatório

08/08/2024 13:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

08/08/2024 12:39

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

07/08/2024 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/08/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 18:11

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

01/08/2024 18:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

31/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator