TJTO - 0003727-61.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL RIBEIRO MATTAR

CPF *08.***.*86-09

DANIELLY FRANCINE RIBEIRO CARDOSO DARSIN MATTAR

CPF *36.***.*84-10

Advogados

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO

OAB: 005814/TO

CPF *27.***.*75-29

MARCOS FERREIRA DAVI

OAB: 002420/TO

CPF *29.***.*25-83

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

CPF *69.***.*75-05

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB: 07915/TO

CPF *23.***.*99-26

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

MARGARIDA AQUINO COSTA

CPF *18.***.*29-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 16/07/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

  • 15/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003727-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL RIBEIRO MATTAR (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DANIELLY FRANCINE RIBEIRO CARDOSO DARSIN MATTAR (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 14/07/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:24

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 14/07/2025 15:23

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 14/07/2025 15:04

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 14/07/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:12

    Trânsito em Julgado

  • 02/07/2025 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/06/2025 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/05/2025 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 30/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 29/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 28/05/2025 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2025 14:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/05/2025 14:26

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/05/2025 22:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/04/2025 11:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2025 16:10

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 153

  • 23/04/2025 23:50

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/04/2025 12:25

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 405

  • 10/01/2025 12:43

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2025 12:43

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/01/2025 12:14

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 09/01/2025 16:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 09/12/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/11/2024 12:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 12/11/2024 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/11/2024 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/11/2024 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/11/2024 22:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 16/09/2024 17:54

    Conclusão para julgamento

  • 16/09/2024 17:11

    Despacho - Mero expediente

  • 16/09/2024 17:10

    Publicação de Ata

  • 16/09/2024 17:08

    Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 16/09/2024 15:00. Refer. Evento 40

  • 13/09/2024 17:50

    Conclusão para despacho

  • 28/08/2024 13:38

    Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 16/09/2024 15:00

  • 27/08/2024 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2024 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 23/08/2024 16:32

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 16/08/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/08/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/08/2024 15:07

    Decisão - Outras Decisões

  • 12/07/2024 16:23

    Conclusão para decisão

  • 11/07/2024 18:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 25/06/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 24/06/2024 12:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/06/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 08/05/2024 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/04/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 21:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/03/2024 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/02/2024 18:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/02/2024 23:19

    Despacho - Determinação de Citação

  • 20/02/2024 14:54

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2024 14:54

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/02/2024 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)

  • 20/02/2024 13:53

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 20/02/2024 13:53

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 06/02/2024 19:18

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 02/02/2024 12:01

    Conclusão para despacho

  • 01/02/2024 11:43

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAEL RIBEIRO MATTAR - Guia 5385662 - R$ 150,00

  • 01/02/2024 11:43

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAEL RIBEIRO MATTAR - Guia 5385661 - R$ 230,00

  • 01/02/2024 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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