TJTO - 0000302-65.2025.8.27.2737

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

AILZA BATISTA DE AMORIM

CPF *64.***.*03-91

Advogados

ESLY BARBOSA CALDEIRA

OAB: 004388/TO

CPF *05.***.*96-68

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0070-40

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

CPF *21.***.*72-32

LUCIANA DE SOUZA

CPF *37.***.*19-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2025 07:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 01:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/06/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000302-65.2025.8.27.2737/TO AUTOR: AILZA BATISTA DE AMORIMADVOGADO(A): ESLY BARBOSA CALDEIRA (OAB TO004388)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Determino ao cartório a inclusão do feito em pauta. 2.  As partes deverão comparecer munidas de todas as provas de que dispuserem, bem como acompanhadas de testemunhas, em número máximo de 03 (três). 3.

    Sendo necessária a intimação de qualquer das testemunhas, tal providência deverá ser requerida, no mínimo cinco dias antes da audiência ora designada (art. 34, §1º da Lei 9099/95). 4.

    Advirtam-se as partes de que, não comparecendo a parte demandante, o processo será extinto e, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 51, I, e 20, Lei 9.099/95). 5.   EM OBSERVÂNCIA  a Resolução Nº 481 de 22/11/2022, no seu art. “Art. 3º que assinala que, em regra, “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

    Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V –  indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. 6.

    Sendo assim, intime-se as partes acerca da realização da audiência de forma presencial ou telepresencial.

    Providencie o necessário.    

  • 12/06/2025 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 16:03

    Despacho - Mero expediente

  • 01/05/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/04/2025 12:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2025 12:19

    Lavrada Certidão

  • 07/04/2025 12:05

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2025 12:03

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2025 13:40

    Conclusão para despacho

  • 27/03/2025 15:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 27/03/2025 15:08

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 27/03/2025 11:30. Refer. Evento 9

  • 27/03/2025 11:39

    Protocolizada Petição

  • 26/03/2025 22:45

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2025 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 25/03/2025 19:18

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2025 17:31

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 19/03/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/03/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/03/2025 19:09

    Protocolizada Petição

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/02/2025 13:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2025 13:03

    Lavrada Certidão

  • 21/02/2025 15:29

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2025 15:27

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2025 01:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

  • 14/02/2025 18:32

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/02/2025 09:11

    Protocolizada Petição

  • 13/02/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/02/2025 20:59

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 12/02/2025 20:57

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 27/03/2025 11:30

  • 12/02/2025 15:57

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2025 16:46

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 04/02/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 16:09

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 16/01/2025 12:13

    Conclusão para decisão

  • 16/01/2025 12:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/01/2025 09:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/01/2025 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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