15/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 78
09/07/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 19:38

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 16:09

Conclusão para despacho
24/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038098-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DILLY COMERCIO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA DOS SANTOS BEZERRA (OAB TO006345) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 05:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 59
28/05/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:24

Despacho - Determinação de Citação
28/03/2025 12:03

Conclusão para despacho
26/03/2025 18:50

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 11:24

Conclusão para despacho
26/03/2025 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/03/2025 23:12

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 13:14

Conclusão para decisão
21/03/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00183892020248272700/TJTO
23/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 22:27

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
03/12/2024 13:30

Conclusão para decisão
03/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 00:51

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/11/2024 15:22

Conclusão para decisão
13/11/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00183892020248272700/TJTO
30/10/2024 19:26

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
30/10/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 16:51

Conclusão para decisão
28/10/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
28/10/2024 13:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/10/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPAL2FAZJ)
25/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:49

Decisão - Declaração - Incompetência
23/10/2024 15:39

Conclusão para despacho
26/09/2024 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5558538, Subguia 50230 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
23/09/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
23/09/2024 12:55

Lavrada Certidão
23/09/2024 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2024 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
21/09/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 18:39

Conclusão para decisão
13/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 12:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5558537, Subguia 47410 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
12/09/2024 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5558538, Subguia 5435821
12/09/2024 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5558537, Subguia 5435819
12/09/2024 16:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DILLY COMERCIO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA - Guia 5558538 - R$ 50,00
12/09/2024 16:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DILLY COMERCIO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA - Guia 5558537 - R$ 39,00
12/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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