01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/08/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
26/08/2025 08:37

Protocolizada Petição
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005742-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA SANTOSADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 154 - 11/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
22/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:01

Lavrada Certidão
11/08/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005742-37.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA SANTOSADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da certidão do evento n. 137. Considerando as petições dos eventos n. 142 e 143, expeça-se a requisição de pagamento relativa aos honorários sucumbenciais, conforme determinado no evento 117. Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; Após o pagamento, voltem-me os autos conclusos para decisão de expedição do alvará judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
31/07/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
16/07/2025 15:35

Protocolizada Petição
16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 13:26

Conclusão para decisão
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005742-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA SANTOSADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 14/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 15:22

Lavrada Certidão
22/04/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 126
14/04/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 125
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
03/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 17:31

Conta Atualizada
02/04/2025 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 16:12

Conclusão para decisão
18/03/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/03/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/12/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:27

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 12:09

Conclusão para decisão
27/11/2024 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/11/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
13/11/2024 16:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/11/2024 16:41

Trânsito em Julgado
07/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/09/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
05/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 09:50

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/08/2024 15:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/08/2024 10:45

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 13:46

Conclusão para despacho
14/08/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/07/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/07/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 12:13

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 20:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
21/06/2024 20:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/06/2024 21:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/02/2024 16:24

Conclusão para despacho
14/02/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/02/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/01/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 13:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/12/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 13/12/2023 12:38:25)
05/12/2023 17:42

Publicação de Pauta
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 215
26/11/2023 12:19

Conclusão para julgamento
26/11/2023 11:46

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
11/09/2023 13:38

Conclusão para despacho
11/09/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/09/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/08/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 10:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/08/2023 15:33

Conclusão para despacho
18/08/2023 15:33

Recebido os autos
18/08/2023 15:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/08/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/08/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/07/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2023 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2023 17:21

Conclusão para julgamento
03/07/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/06/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/05/2023 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 23:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
26/05/2023 16:59

Conclusão para julgamento
22/05/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2023 12:58

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 12:35

Conclusão para despacho
15/02/2023 12:35

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00