11/07/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 12:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026649-62.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENNAN VICTOR SOUSA SALESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica emitida pelo GOV.BR, utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2, de rigor a emenda da petição inicial.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, anexando procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/06/2025 13:48

Conclusão para despacho
26/06/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026649-62.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENNAN VICTOR SOUSA SALESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos documento de identificação, sob pena de extinção do processo, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
18/06/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2025 14:06:30)
18/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 18/06/2025 14:06:29)
18/06/2025 14:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2025 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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