16/07/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000252-97.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE CARLOS ROCHA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se os alvarás judiciais conforme determinado no evento 87, observando ainda o deferimento do levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 79 (pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais), conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

A despeito da certidão emitida pelo CEPEX no evento n. 92, não há valores relativos à honorários sucumbenciais a serem levantados nos presentes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:38

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 13:54

Conclusão para despacho
08/05/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/04/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 22:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/03/2025 15:11

Conclusão para julgamento
12/03/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/02/2025 14:46

Conclusão para julgamento
18/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/02/2025 07:54

Protocolizada Petição
20/01/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/11/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/11/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
04/11/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/11/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/10/2024 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/10/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/10/2024 13:57

Conta Atualizada
07/10/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
04/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
02/10/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
02/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/09/2024 14:56

Conclusão para decisão
04/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/06/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:48

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 15:35

Conclusão para despacho
25/06/2024 15:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/06/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:19

Trânsito em Julgado
26/05/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 22:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 13:49

Conclusão para julgamento
08/04/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/03/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 19:12

Protocolizada Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 16:44

Despacho - Determinação de Citação
17/01/2024 13:04

Conclusão para despacho
17/01/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
05/01/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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