18/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0006562-07.2023.8.27.2713/TO EXECUTADO: VALDEMAR FERNANDES MOREIRAADVOGADO(A): KAREN BIASI DA COSTA (OAB TO011296) SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal, com partes qualificadas nos autos, na qual, a parte exequente, informou que a parte executada entabulou acordo em processo diverso, requerendo a extinção do presente feito. É o relato do necessário.

Com efeito, embora noticiada a autocomposição entre as partes, eis que o respectivo termo de acordo, foi entabulado em processo diverso e homologado, de sorte que, face aos informes veiculados, a pretensão ora formulada revela-se manifestamente prejudicada, daí porque, dado o esvaziamento do interesse processual – ou de agir –, de rigor a extinção anômala do feito.

Destarte, impõe a extinção anômala do presente feito.

Ante o exposto, DECLARO a perda superveniente do objeto da demanda e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Promova-se o levantamento de eventual restrição/penhora ainda pendente.

Transitada em julgado a sentença, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais.

Intimem-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
16/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
15/07/2025 18:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/06/2025 17:02

Conclusão para decisão
03/06/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 06:46

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 15:10

Conclusão para decisão
13/02/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 07:57

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 17:56

Conclusão para decisão
11/11/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:45

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 10:48

Protocolizada Petição
12/08/2024 16:58

Conclusão para decisão
17/06/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 06:33

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 10:33

Protocolizada Petição
02/04/2024 14:53

Conclusão para decisão
25/03/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/01/2024 20:24

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 15:55

Conclusão para decisão
19/12/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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