TJTO - 0040851-15.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040851-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDO SENA DE LIMAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 108 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 107 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
30/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
30/07/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:27
Lavrada Certidão
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28/07/2025 18:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
28/07/2025 18:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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04/07/2025 09:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/07/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 98
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03/07/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 08:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040851-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDO SENA DE LIMAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 20:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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01/07/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/07/2025 08:07
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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01/07/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 08:06
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 15:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
23/06/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 08:17
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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18/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040851-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDO SENA DE LIMAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
16/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:54
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/04/2025 16:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
01/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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24/03/2025 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
12/03/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 00:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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05/03/2025 12:55
Conclusão para decisão
-
05/03/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 22:23
Despacho - Mero expediente
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11/11/2024 12:25
Conclusão para despacho
-
11/11/2024 12:25
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
10/11/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:43
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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23/10/2024 14:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/10/2024 14:43
Trânsito em Julgado
-
14/10/2024 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/09/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/09/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/09/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/09/2024 17:44
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/08/2024 15:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
19/08/2024 15:41
Publicação de Pauta
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15/08/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2024 15:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70
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04/04/2024 17:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
05/02/2024 14:38
Conclusão para despacho
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05/02/2024 14:19
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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05/02/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2024 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/01/2024 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/12/2023 11:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/12/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/12/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/12/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/12/2023 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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30/11/2023 14:01
Conclusão para julgamento
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30/11/2023 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/11/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/11/2023 20:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/11/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 14:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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24/11/2023 08:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/11/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 14:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 08:41
Protocolizada Petição
-
23/10/2023 23:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/10/2023 23:25
Despacho - Mero expediente
-
23/10/2023 13:59
Conclusão para despacho
-
23/10/2023 13:59
Processo Corretamente Autuado
-
23/10/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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