08/07/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000652-28.2025.8.27.2713/TO AUTOR: ANTONIO DAMIAO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA (OAB TO009644) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Compulsando a documentação acostada aos autos, verifico que não foi realizada a juntada de declaração de hipossuficiência da parte autora, frustrando assim, a análise do pedido de gratuidade da justiça.

Noutro giro, verifico que não foi realizada a juntada de comprovante de endereço, domicílio eleitoral ou cópia do cadastro de inscrição no CadÚnico em que consta endereço atualizado. Deste modo, visando à delimitação da competência para processamento da presente ação e, tendo em vista que a parte autora declara na inicial que mora na jurisdição, a mesma deverá juntar aos autos o respectivo comprovante de endereço.

Assim, INTIME-SE a parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a competente emenda à inicial, com a juntada aos autos de: a) declaração de hipossuficiência, sob pena de ter o pedido de gratuidade da justiça indeferido. b) comprovante de endereço atualizado e em nome da parte demandante ou que comprove o parentesco com o titular do documento a ser juntado ou que comprove a relação contratual com o proprietário do imóvel/titular do documento de comprovante de endereço ou que junte o comprovante de domicílio eleitoral em nome da parte demandante ou de inscrição no CAD único, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321 do NCPC). Ofertada a manifestação autoral ou escoado o prazo respectivo, volvam conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:57

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 15:16

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:59

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
21/02/2025 13:41

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 13:33

Conclusão para decisão
21/02/2025 13:33

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:38

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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