24/06/2025 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000628-94.2025.8.27.2714/TO AUTOR: ALDEON SOUSA GOMESADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES (OAB TO006156) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Cite - se o(a) Executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, em observância à regra dos artigos 829 e 830, ambos do Código de Processo Civil, ou para, no prazo de 15 dias contados da data da juntada do mandado de citação, opor-se à execução por meio de EMBARGOS, independentemente de penhora, depósito ou caução.

Não efetuado o pagamento, e ocorrida a citação, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, deve proceder de imediato à penhora de bens do executado e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, dele intimando-se o devedor na mesma oportunidade( artigo 829, §1º CPC).

Se não for localizado o DEVEDOR, o oficial deve proceder com o ARRESTO DOS BENS e NESSE CASO: Conforme artigo 830, parágrafos primeiro e segundo do CPC, nos 10 dias seguintes ao arresto o oficial deve procurar novamente o devedor por duas vezes em dias distintos e se houver suspeita de ocultação, fará CITAÇÃO POR HORA CERTA NA EXECUÇÃO.

Concedo ao senhor oficial de justiça às prerrogativas do artigo 212, §2º, do CPC.

Por fim, faculta - se desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arrestou ou indisponibilidade, inclusive Receita Federal, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do artigo 828, §1º, do CPC, cientificando - lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
05/06/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 10:29

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
07/05/2025 14:16

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 15:04

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:04

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 15:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
22/04/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM1ECIVJ para TOCOM2ECIVJ)
22/04/2025 17:40

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/04/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008800-77.2025.8.27.2729

Eliziel Caetano de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0022779-09.2025.8.27.2729

Adjane Ribeiro Barreira Rocha

Estado do Tocantins

Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0006717-53.2023.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Geovanna Feitosa Lins

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0002407-15.2024.8.27.2716

Ministerio Publico

Manoel de Assis Carvalho Bonfim

Advogado: Fernando Camelo Bonfim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/09/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0000119-87.2025.8.27.2707

Iluska Cerveira da Cruz

Estado do Tocantins

Advogado: Sandoval Araujo Fontoura Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 12:30

Exibir Processo