20/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0044600-40.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: ARKAD ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
18/08/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 16:16

Conclusão para decisão
11/08/2025 16:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/08/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0044600-40.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)RÉU: ARKAD ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:43

Trânsito em Julgado
19/06/2025 22:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00446004020238272729/TJTO
07/05/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
06/02/2025 13:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
05/02/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/01/2025 12:24

Juntada - Informações
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
19/12/2024 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2024 13:39

Conclusão para julgamento
16/12/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611531, Subguia 63841 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 43,22
27/11/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/11/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611531, Subguia 5457641
25/11/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ARKAD ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - Guia 5611531 - R$ 43,22
13/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/10/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/10/2024 16:12

Conclusão para julgamento
15/10/2024 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
15/10/2024 12:37

Juntada - Informações
14/10/2024 18:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/07/2024 17:48

Conclusão para julgamento
12/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/06/2024 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:27

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 12:13

Conclusão para decisão
05/06/2024 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:46

Protocolizada Petição
04/04/2024 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/04/2024 14:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 04/04/2024 14:00. Refer. Evento 5
04/04/2024 09:51

Juntada - Certidão
22/03/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
15/02/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/01/2024 17:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/04/2024 14:00
12/12/2023 18:32

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 13:54

Conclusão para despacho
20/11/2023 13:54

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011749-85.2021.8.27.2706

Lauana Gomes da Silva

Municipio de Araguaina

Advogado: Antonio Goncalves da Silva Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0043763-48.2024.8.27.2729

Ivanilda Moreira de Souza Marques

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000301-13.2024.8.27.2706

Cooperativa de Trabalho Medico de Aragua...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0001561-88.2022.8.27.2741

Eulenice Maria de Jesus Santos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/10/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0044600-40.2023.8.27.2729

Odontologia Oral Unic Palmas LTDA

Orsegups Monitoramento Eletronico LTDA

Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 13:51

Exibir Processo