TJTO - 0005461-68.2024.8.27.2722

19/05/2025 15:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

19/05/2025 15:31

Trânsito em Julgado

12/05/2025 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/05/2025 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/04/2025 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

17/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 09:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

17/03/2025 09:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025 13:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

13/03/2025 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/03/2025 11:57

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:12

Juntada - Documento - Certidão

25/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 205

17/02/2025 18:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

17/02/2025 18:24

Juntada - Documento - Relatório

13/12/2024 14:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB04)

13/12/2024 13:07

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

13/12/2024 12:33

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

13/12/2024 12:33

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

25/11/2024 16:20

Conclusão para julgamento

25/11/2024 16:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

25/11/2024 16:09

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

25/11/2024 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/11/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024 15:10

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

08/10/2024 15:10

Despacho - Mero Expediente

07/10/2024 17:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB12)

07/10/2024 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

07/10/2024 17:02

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

07/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator