TJTO - 0023180-13.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA

CNPJ: 40.486.928/0001-42

Advogados

GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI

OAB: 138348/SP

Polo Passivo

Partes

CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

CHEFE DE EQUIPE DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 16/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0023180-13.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (OAB SP138348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 15/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 15/07/2025 16:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

  • 15/07/2025 16:48

    Custas Satisfeitas - Parte: CHEFE DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

  • 15/07/2025 16:47

    Custas Satisfeitas - Parte: CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

  • 15/07/2025 16:47

    Juntada - Certidão - ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA

  • 15/07/2025 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2025. Parte ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA, Guia 5755186, Subguia 5524966. Fase de Conhecimento

  • 15/07/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 16:47

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA - Guia 5755186 - R$ 75,25 - Fase de Conhecimento

  • 11/07/2025 14:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/07/2025 14:55

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 11/07/2025 14:53

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 14:52

    Trânsito em Julgado

  • 11/07/2025 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2025 01:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/05/2025 01:35

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 25/05/2025 23:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 22/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 21/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 15:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança

  • 11/04/2025 12:52

    Conclusão para julgamento

  • 11/04/2025 12:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/04/2025 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2025 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/04/2025 00:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 18/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ

  • 23/05/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 05/05/2023 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 19/04/2023 14:58

    Lavrada Certidão

  • 18/04/2023 17:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC

  • 18/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:20

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

  • 03/04/2023 13:59

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2023 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/03/2023 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/02/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/12/2022 14:39

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2022 17:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2022 17:44

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 13/12/2022 12:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/11/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 22:40

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2022 15:34

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2022 13:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

  • 19/09/2022 13:18

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 19/09/2022 13:18

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2022 13:18

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 19/09/2022 12:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:20

    Despacho - Mero expediente

  • 12/08/2022 11:16

    Conclusão para despacho

  • 12/08/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 19:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/07/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/07/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 09/07/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 21/06/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 15:16

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/06/2022 17:53

    Conclusão para despacho

  • 20/06/2022 17:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/06/2022 17:46

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 20/06/2022 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

  • 20/06/2022 17:41

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

  • 20/06/2022 17:41

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/06/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 15:38

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 17/06/2022 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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