15/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003604-30.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ANA RITA BANDEIRAADVOGADO(A): JAYNNE RIBEIRO SILVA SANTOS BRAGA (OAB TO008128)ADVOGADO(A): RAQUEL DA FONSECA ALVES FERREIRA (OAB TO008719)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição do Indébito e Condenação por Danos Morais ajuizada por ANA RITA BANDEIRA LIMA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

As partes pugnaram pela homologação do acordo (eventos 31 e 33). É o relato necessário.

Decido.

A solução consensual é prestigiada pelo CPC, pela qual cabe ao Estado estimular e promover a conciliação, mediação ou outros métodos capazes de dirimir a lide (§§ 2º e 3º do art. 3º, CPC).

Neste caso, as partes são legítimas e devidamente representadas por procuradores.

Além disso, trata-se de interesse disponível, as partes são capazes e pactuaram o acordo, portanto, a homologação do acordo e extinção da ação é medida adequada.

Diante do exposto, e do que nos autos constam, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e com base no 487, III, alínea “b” do CPC, e extingo o processo com resolução do mérito.

Dispensada eventuais custas remanescentes, consoante artigo 90, §3º do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a renúncia das partes ao prazo recursal, observando-se os termos do provimento 02/2023.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 10 de junho de 2025.
16/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/06/2025 15:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/04/2025 00:07

Protocolizada Petição
11/04/2025 15:06

Protocolizada Petição
09/04/2025 13:51

Conclusão para despacho
09/04/2025 13:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'TERMO DE ACORDO'
07/04/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 15:50

Protocolizada Petição
03/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
13/03/2025 13:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 13/03/2025 13:00. Refer. Evento 11
12/03/2025 21:42

Protocolizada Petição
12/03/2025 17:50

Juntada - Certidão
10/02/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 17:59

Protocolizada Petição
30/01/2025 14:44

Protocolizada Petição
30/01/2025 14:08

Recebidos os autos no CEJUSC
30/01/2025 14:04

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
30/01/2025 14:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
28/01/2025 16:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/03/2025 13:00
28/01/2025 16:06

Recebidos os autos no CEJUSC
28/01/2025 13:25

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
18/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
12/12/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 12:37

Conclusão para despacho
09/12/2024 12:37

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000104-08.2022.8.27.2713

Osivan Rodrigues Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/01/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0042679-46.2023.8.27.2729

Hm Participacoes Societarias LTDA

Antonio Luiz dos Santos

Advogado: Lukas Maciel Custodio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/11/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0017945-60.2025.8.27.2729

Alexsey Franklin Bezerra de Aquino

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0003839-74.2022.8.27.2737

Washington Luiz Coelho Arruda

Renata Cury de Paula Costa

Advogado: Andre Ricardo de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/05/2022 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0028904-66.2020.8.27.2729

Isenaldo Araujo da Conceicao

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2023 14:27

Exibir Processo