TJTO - 0024337-55.2021.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

FABIOLA FERNANDES BARROSO DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*00-20

Advogados

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 01242/TO

CPF *11.***.*50-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

  • 26/11/2024 17:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 26/11/2024 17:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/11/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 13/11/2024 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 13/11/2024 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/10/2024 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 28/10/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/10/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/10/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/10/2024 12:59

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 25/10/2024 12:59

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 24/10/2024 12:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 24/10/2024 12:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 23/10/2024 01:17

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 23/10/2024 01:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/10/2024 16:37

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 08/10/2024 16:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/10/2024 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/10/2024 11:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 30/09/2024 11:44

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 30/09/2024 11:44

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/08/2024 13:36

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 09/08/2024 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/07/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/07/2024 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 26/06/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 22/06/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/06/2024 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/05/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/05/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/05/2024 17:07

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 02/04/2024 18:40

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 02/04/2024 18:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/03/2024 19:09

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/03/2024 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/03/2024 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/03/2024 13:19

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 08/03/2024 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 15/02/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 01/02/2024 19:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/12/2023 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/12/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:11

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 18/12/2023 15:11

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/12/2023 15:48

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 15/12/2023 15:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 15/12/2023 13:27

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 15/12/2023 13:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/12/2023 15:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/11/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2023 13:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 22

  • 21/11/2023 16:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 21/11/2023 16:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/11/2023 12:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 06/11/2023 08:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:42

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 20/10/2023 16:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/10/2023 16:57

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 19/10/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2023 18:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 20:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 26/09/2023 20:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/09/2023 16:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 22/09/2023 16:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 22/09/2023 16:06

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 22/09/2023 16:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/09/2023 15:59

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11

  • 04/09/2023 13:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/08/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 15:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 55

  • 16/08/2023 20:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 16/08/2023 20:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/06/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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