TJTO - 0005945-18.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005945-18.2025.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA ISSA HAONATIMPETRANTE: JEANNIE DAIER DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 22/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 38 - 17/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 31 - 16/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
23/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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23/07/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/07/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/07/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/07/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2025 17:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
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22/07/2025 17:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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21/07/2025 13:20
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
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21/07/2025 12:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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17/07/2025 18:00
Juntada - Documento - Voto
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08/07/2025 13:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/07/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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08/07/2025 13:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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08/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0005945-18.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT IMPETRANTE: JEANNIE DAIER DE ANDRADE ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 07 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
07/07/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2025
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16/06/2025 20:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
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16/06/2025 20:24
Juntada - Documento - Relatório
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05/06/2025 14:14
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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05/06/2025 14:14
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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05/06/2025 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/05/2025 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/05/2025 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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07/05/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2025 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 20:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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25/04/2025 20:25
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
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22/04/2025 17:16
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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17/04/2025 00:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2025 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:11
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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15/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388523, Subguia 5800 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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15/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388524, Subguia 5798 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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14/04/2025 21:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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14/04/2025 21:13
Despacho - Mero Expediente
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11/04/2025 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/04/2025 22:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388524, Subguia 5375892
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10/04/2025 22:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388523, Subguia 5375891
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10/04/2025 22:11
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JEANNIE DAIER DE ANDRADE - Guia 5388524 - R$ 50,00
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10/04/2025 22:11
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEANNIE DAIER DE ANDRADE - Guia 5388523 - R$ 197,00
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10/04/2025 22:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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