16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0027957-07.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES MOURA DE SOUZAADVOGADO(A): JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231)ADVOGADO(A): LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315)EXECUTADO: GILBERTO GOMES FEITOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Iniciada a execução de título extrajudicial (cheques) em face dos executados, os quais citados não efetuaram pagamento dentro do prazo legal, logo houve busca e bloqueio judicial de valores em contas bancárias de titularidade dos executados por meio de SISBAJUD, conforme informações do evento 16. Foram bloqueados em contas bancárias do executado GILBERTO GOMES FEITOSA, o valor de R$ 2.548,16 (dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) e em contas de titularidade do executado BRUNO DE MELO PINHEIRO, os valores de R$ 3.321,76 (três mil e trezentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) e R$ 205,08 (duzentos e cinco reais e oito centavos), respectivamente. Designada audiência de tentativa de conciliação, esta restou frutífera conforme consta no termo do evento 37, em que a exequente entabulou acordo com o executado GILBERTO GOMES FEITOSA, no importe de R$ 25.432,24 (vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), sendo o pagamento realizado da seguinte forma: entrada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e oito parcelas de R$ 2.554,03 (dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e três centavos). No referido acordo nada foi aventado sobre o destino dos valores bloqueados judicialmente no evento 16.

No entanto, em que pese pedido formulado no evento 49, verifico que o executado GILBERTO GOMES FEITOSA comprova a quitação integral do débito, conforme acordado entre as partes. Pois bem, a exequente já possui título executivo extrajudicial (evento1- evento 1, DOC3 e evento 1, DOC4) e, embora tenha celebrado acordo com a parte executada para parcelamento da dívida exequenda, a homologação judicial do acordo se revela desnecessária processualmente, porque aquele título executivo extrajudicial já é plenamente exequível. Ademais, o débito foi integralmente quitado, confrome respectivos depósitos (eventos 50/54).

Isto posto, JULGO EXTINTO a execução de título extrajudicial, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.

II, ambos do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e antes do arquivamento dos autos, intimem-se os executados a apresentarem dados bancários para levantamentos dos valores constritos no evento 16, que se encontram transferidos para conta judicial.

Informados tais dados, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) observada a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 15:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/06/2025 09:55

Protocolizada Petição
16/05/2025 09:11

Protocolizada Petição
15/04/2025 17:28

Protocolizada Petição
20/03/2025 09:42

Conclusão para despacho
17/03/2025 15:42

Protocolizada Petição
13/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/02/2025 08:33

Protocolizada Petição
20/01/2025 14:38

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:55

Protocolizada Petição
18/11/2024 14:44

Protocolizada Petição
15/10/2024 17:58

Protocolizada Petição
11/10/2024 09:07

Protocolizada Petição
10/10/2024 16:05

Conclusão para julgamento
03/10/2024 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
03/10/2024 16:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 03/10/2024 16:00. Refer. Evento 23
03/10/2024 15:47

Protocolizada Petição
03/10/2024 15:01

Protocolizada Petição
02/10/2024 15:18

Juntada - Certidão
02/10/2024 13:49

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
09/09/2024 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 12:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 12:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/06/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/06/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/06/2024 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 03/10/2024 16:00
21/05/2024 08:41

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 12:15

Conclusão para despacho
22/03/2024 12:14

Lavrada Certidão
27/02/2024 19:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024 13:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/01/2024 12:39

Juntada - Outros documentos
18/12/2023 12:07

Juntada - Outros documentos
09/10/2023 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
28/08/2023 07:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 10:59

Protocolizada Petição
09/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
09/08/2023 13:34

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
09/08/2023 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
09/08/2023 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/08/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 13:13

Conclusão para despacho
19/07/2023 13:12

Processo Corretamente Autuado
18/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000078-61.2024.8.27.2738

Antenor Jose Teixeira

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/01/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0000977-10.2025.8.27.2743

Madalena Medeiros Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0000078-61.2024.8.27.2738

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Antenor Jose Teixeira

Advogado: Pedro Alexandre Conceicao Aires Goncalve...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0019214-77.2023.8.27.2706

Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA

Cicera Ferreira da Silva

Advogado: Giovanna Martins Silva Bruno

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/09/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0003747-18.2025.8.27.2729

Rafael Soares Cunha

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:55

Exibir Processo