08/07/2025 14:43

Trânsito em Julgado
04/07/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019214-77.2023.8.27.2706/TO AUTOR: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): THAISSA AIMEE VITOR DE CASTRO (OAB TO010567) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA manejada TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica, qualificada e por intermédio de advogado constituído em desfavor de CICERA FERREIRA DA SILVA, também qualificada.

A parte autora foi intimada para indicar endereço da parte demandada nos termos do art.14, §1º, I, da Lei 9099/95, (evento 69), entretanto, manteve-se inerte.

Assim, considerando que no procedimento dos juizados especais não se admite a citação por edital, art. 18, da Lei 9.099/95, não há como prosseguir o trâmite da ação.

Desta forma, o processo deve ser extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Eis que não sendo informado o endereço do requerido, não há como prosseguir o processo, pelo que será imediatamente extinto, nos termos do que dispõe o art.485, IV do Código de Processo Civil.

POSTO ISTO, por tudo mais que dos autos consta, com espeque no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.
16/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 18:35

Conclusão para julgamento
11/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 10:08

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 10:07

Conclusão para despacho
20/05/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 10:45

Protocolizada Petição
24/03/2025 15:53

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 13:30

Conclusão para despacho
04/02/2025 13:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/01/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:00

Conclusão para despacho
27/09/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
26/09/2024 15:17

Protocolizada Petição
26/09/2024 15:15

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/09/2024 14:30. Refer. Evento 44
26/09/2024 13:30

Juntada - Certidão
16/09/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
02/09/2024 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/09/2024 14:30
24/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 16:39

Conclusão para despacho
16/05/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
13/05/2024 14:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 13/05/2024 14:30. Refer. Evento 24
09/05/2024 18:25

Juntada - Certidão
07/05/2024 12:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
03/05/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024 14:51

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
22/04/2024 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 14:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/05/2024 14:30
15/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 15:05

Conclusão para despacho
08/11/2023 15:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Rescisão / Resolução - Para: Cobrança
07/11/2023 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
07/11/2023 16:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2023 16:35. Refer. Evento 5
06/11/2023 11:26

Juntada - Informações
30/10/2023 11:13

Protocolizada Petição
10/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 08:36

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
18/09/2023 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2023 16:35
13/09/2023 14:56

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 12:21

Conclusão para despacho
13/09/2023 12:21

Processo Corretamente Autuado
13/09/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00