TJTO - 0004832-29.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

MARIANA RODRIGUES LOPES MORAES LIMA

CPF *33.***.*71-57

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 26.894.022/0001-36

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0004832-29.2025.8.27.2700/TORELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETOIMPETRANTE: MARIANA RODRIGUES LOPES MORAES LIMAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 23/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 32 - 21/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 25 - 24/06/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 24/07/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40

  • 24/07/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/07/2025 16:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE

  • 23/07/2025 16:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2025 16:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 21/07/2025 16:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 21/07/2025 15:16

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/07/2025 13:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/07/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 08/07/2025 13:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 08/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0004832-29.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 14) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS IMPETRANTE: MARIANA RODRIGUES LOPES MORAES LIMA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 07 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 07/07/2025 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2025

  • 24/06/2025 11:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 24/06/2025 11:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/06/2025 10:51

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 09/06/2025 10:51

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 09/06/2025 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/05/2025 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 12/05/2025 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2025 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 24/04/2025 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 14:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 24/04/2025 08:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE

  • 24/04/2025 08:50

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 29/03/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387833, Subguia 5596 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 29/03/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387832, Subguia 5595 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 27/03/2025 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/03/2025 15:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387833, Subguia 5375620

  • 26/03/2025 15:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387832, Subguia 5375619

  • 26/03/2025 15:20

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIANA RODRIGUES LOPES MORAES LIMA - Guia 5387833 - R$ 50,00

  • 26/03/2025 15:20

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIANA RODRIGUES LOPES MORAES LIMA - Guia 5387832 - R$ 197,00

  • 26/03/2025 15:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/03/2025 15:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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