15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 10:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044232025
09/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:34

Lavrada Certidão
08/07/2025 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044232025
23/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0003205-68.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: MATEUS RIBEIRO DOS REISADVOGADO(A): AMANDA REGINA SALGADO MARCELINO REIS (OAB TO04438B) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de MATEUS RIBEIRO DOS REIS objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 2.773,39 (dois mil setecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme comprovante acostado ao evento 48.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 54 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 2.773,39 (dois mil setecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/05/2025 12:53

Conclusão para despacho
20/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:26

Protocolizada Petição
16/01/2024 12:36

Protocolizada Petição
12/12/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/12/2023 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 09:30

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
19/10/2023 16:07

Conclusão para decisão
19/10/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/10/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
22/09/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:46

Protocolizada Petição
28/08/2023 17:25

Conclusão para decisão
28/08/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
01/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:20

Protocolizada Petição
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:59

Protocolizada Petição
22/06/2023 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/06/2023 14:06

Juntada - Informações
25/04/2023 20:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 13:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/02/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 14:30

Conclusão para despacho
30/01/2023 14:30

Processo Corretamente Autuado
30/01/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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