01/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0001320-08.2021.8.27.2723/TO (Pauta: 792) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: PAULO DAGMAR DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
29/08/2025 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
25/08/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 18:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 792
13/08/2025 07:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
13/08/2025 07:15

Juntada - Documento - Relatório
07/08/2025 13:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
25/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001320-08.2021.8.27.2723/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001320-08.2021.8.27.2723/TO APELADO: PAULO DAGMAR DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, (REQUERIDO)ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTEADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
14/07/2025 21:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/07/2025 14:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
04/06/2025 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 11:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
30/05/2025 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/05/2025 10:38

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 572
17/04/2025 16:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
17/04/2025 16:01

Juntada - Documento - Relatório
15/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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