09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008357-34.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANUELA RODRIGUES SARAIVAADVOGADO(A): GEORGE CARNEIRO ROLIM (OAB CE037357)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
07/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 17:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/04/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5688653, Subguia 92568 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 17,25
16/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
15/04/2025 12:40

Conclusão para despacho
15/04/2025 12:39

Processo Reativado
14/04/2025 12:19

Protocolizada Petição
01/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 20:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 20:16

Juntada - Certidão - GOL LINHAS AEREAS S.A.
31/03/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/04/2025. Parte GOL LINHAS AEREAS S.A., Guia 5688653, Subguia 5491829. Fase de Conhecimento
31/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 5688653 - R$ 17,25 - Fase de Conhecimento
31/03/2025 20:16

Custas Satisfeitas - Parte: MANUELA RODRIGUES SARAIVA
31/03/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:41

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:41

Trânsito em Julgado
18/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
30/01/2025 07:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030000522025
29/01/2025 10:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030000522025
28/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:06

Lavrada Certidão
21/01/2025 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/01/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/01/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/09/2024 14:40

Conclusão para julgamento
12/09/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:16

Protocolizada Petição
04/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
13/08/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
06/08/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL2JECIV
02/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/08/2024 14:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:12

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
20/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/06/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 265
24/07/2023 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
24/07/2023 13:50

Conclusão para despacho
24/07/2023 13:16

Lavrada Certidão
24/07/2023 13:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
24/07/2023 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
05/07/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2023 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
30/06/2023 17:40

Lavrada Certidão
30/06/2023 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2023 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
30/06/2023 15:58

Protocolizada Petição
23/06/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2023 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/06/2023 17:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/06/2023 16:32

Juntada - Informações
24/05/2023 21:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
02/03/2023 09:27

Protocolizada Petição
23/02/2023 13:25

Conclusão para despacho
22/02/2023 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
22/02/2023 16:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/02/2023 16:30. Refer. Evento 19
22/02/2023 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
16/02/2023 19:15

Protocolizada Petição
24/01/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2022 17:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 22/02/2023 16:30
16/09/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/09/2022 23:52

Protocolizada Petição
24/08/2022 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
24/08/2022 14:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/08/2022 13:30. Refer. Evento 9
24/08/2022 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/07/2022 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 13:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2022 16:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 24/08/2022 13:30
06/04/2022 13:58

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:33

Processo Corretamente Autuado
10/03/2022 09:30

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/03/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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