30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044058-85.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: DIÓGENES LEITE XAVIERADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2025 13:13

Conclusão para decisão
21/07/2025 15:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2025 17:37

Conclusão para julgamento
23/06/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044058-85.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: DIÓGENES LEITE XAVIERADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)DESPACHO/DECISÃODesta feita, em atenção aos arts. 10 e 485, inciso VI e § 3°, do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, DETERMINO a intimação das partes requeridas para, comprovarem o eventual pagamento da data-base de 2019, requerendo o que entenderem por direito, tudo no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
02/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 11:52

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/05/2025 22:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 11:46

Conclusão para julgamento
13/05/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 00:20

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 13:47

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:13

Decisão - Outras Decisões
10/12/2024 11:53

Conclusão para despacho
09/12/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:54

Decisão - Outras Decisões
12/11/2024 16:02

Conclusão para despacho
12/11/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/10/2024 16:11

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:11

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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