TJTO - 0002498-18.2022.8.27.2703

11/07/2025 18:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

11/07/2025 18:15

Trânsito em Julgado

30/06/2025 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2025 15:48

Recebimento - Retorno do MP com ciência

09/05/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 21:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

06/05/2025 21:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2025 14:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/05/2025 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/05/2025 21:41

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 245

01/04/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 245

26/03/2025 09:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

26/03/2025 09:14

Juntada - Documento - Relatório

14/03/2025 14:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

28/02/2025 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

25/02/2025 16:48

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

25/02/2025 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:13

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

13/12/2024 14:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator