29/08/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/08/2025
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
27/08/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
20/08/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
20/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 0001892-91.2022.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: JOÃO DE MACEDO E SILVA FILHOADVOGADO(A): FERNANDO NOLETO MARTINS (OAB GO011110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 06/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
06/08/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136
15/07/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Sumário Nº 0001892-91.2022.8.27.2734/TO AUTOR: CLEONICE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)AUTOR: JOÃO DE MACEDO E SILVA FILHOADVOGADO(A): FERNANDO NOLETO MARTINS (OAB GO011110)AUTOR: ELENICE LIMA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)AUTOR: AURENICE LIMA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)AUTOR: JOANICE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)AUTOR: CEZAR AUGUSTO LIMA DA SILVAADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CLEONICE LIMA DA SILVA em face da decisão proferida no evento 111, que acolheu os embargos anteriormente opostos por JOÃO DE MACEDO E SILVA FILHO (evento 122); Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões, pugnando pelo não acolhimento do recurso (evento 128). É o relatório.

Decido.

Sabe-se que os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais, eles constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo um juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional. À luz da sólida e contemporânea jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, o órgão julgador (monocrático ou colegiado) não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (STJ, AgInt no AREsp 1575315/PR, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020).

Verifica-se que o embargante almeja por meio dos presentes embargos, apenas obter o reexame da decisão que acolheu os embargos de declaração anteriormente opostos por JOÃO DE MACEDO E SILVA FILHO no evento 101.

Contudo, os embargos de declaração constituem modalidade recursal de integração e destinam-se a afastar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão porventura existente nos termos da sentença ou decisão; por isso, a via estreita não admite incursão no mérito. Dessa forma, o equívoco apontado não é aquele apto a autorizar o manejo dos embargos declaratórios, tendo em vista que diz respeito a eventual error in judicando, por não se conformar a parte com o que restou decidido no mérito do pronunciamento judicial.

Assim sendo, se a alegação de “omissão, contradição e obscuridade” busca tão somente rediscutir a matéria decidida, descabe o manejo do recurso de embargos de declaração, o qual não é sede própria para manifestar mero inconformismo com o julgado. A propósito, decisões de nosso egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sobre o tema: TJTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO QUE, POR DECISÃO UNÂNIME, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ARBITRADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1- Destaco que a via aclaratória deve ser utilizada apenas para corrigir imperfeições que, porventura, possam se verificar e que torne de difícil compreensão o conteúdo do decisório.

Pondero também que o acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ainda que para a finalidade prequestionatória. Destaco que os embargos de declaração não constituem meio idôneo para rediscussão da matéria decidida na r. decisão, eis que não são sucedâneo recursal. 2- Observo que o embargante pretende, por meio dos presentes embargos, obter o reexame da causa para alterar o julgado, cujo resultado lhe foi desfavorável, sob a argumentação de existência de possível omissão e contradição da decisão colegiada, o que de fato não ocorreu. 3- Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer omissão e contradição.

O acórdão embargado pronunciou-se sobre o que deveria pronunciar-se e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração têm pressupostos certos, não se prestando a corrigir “error in judicando” (RTJ 176/707). 4 - Não havendo omissão e contradição apontadas pelo embargante, restando claro que o inconformismo refere-se à fundamentação da decisão que não lhe foi favorável, deve-se negar provimento aos embargos. 5- Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. (Apelação Cível nº 0000469-19.2018.8.27.2708/TO, Relatora: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, Julgado em 08/07/2020). Grifamos.

TJTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

ARGUMENTOS AFASTADOS.

REITERAÇÃO DE TESES.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DEMANDA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração não constituem meio idôneo para rediscussão da matéria decidida no Acórdão, eis que não é sucedâneo recursal. 2.

Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022, CPC).

O acórdão embargado pronunciou-se sobre o que deveria e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração têm pressupostos certos, não se prestando a corrigir "error in judicando" (RTJ 176/707). 3.

Embargos declaratórios conhecidos e não providos. (Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0013788-93.2019.827.0000, Relator: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - CONVOCADO, Julgado em 13112019). Grifamos.

TJTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CÍVEL.

REQUISITOS PARA O CABIMENTO.

ART. 1.022 CPC.

NECESSIDADE DE QUE O VÍCIO SEJA INTERNO.

JURISPRUDÊNCIA.

AUSÊNCIA.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. (1) - Conforme entendimento do STJ, \"a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado\" (STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.222 - PR, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, j. 27/06/2017). (2) - Hipótese em que a parte embargante busca rediscutir a matéria controvertida, consistente na ilegitimidade ativa do embargante, confrontando a jurisprudência e a legislação, uma vez que o que já foi resolvido pelo acórdão embargado, não se apresentando nenhum dos requisitos do art. 1.022 do CPC. (3) - Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. (4) - Sem custas e honorários em relação aos presentes embargos. (5) - Julgamento unânime.

Acompanharam o relator os juízes Marcello Rodrigues de Ataídes e José Ribamar Mendes Júnior. (TJ/TO – ED: 0014934-97.2017.827.9100, Relator: Juiz Elias Rodrigues dos Santos, Data de Julgamento: 20/08/2018, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tocantins). Grifamos.

DISPOSITIVO Isso posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, os REJEITO, porquanto inexistente o vício arguido, mostrando-se apenas o inconformismo da parte com a fundamentação utilizada - inadmissível por essa via encurtada.

Com a preclusão desta decisão, INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo plano de partilha, incluindo o memorial descritivo da área remanescente do imóvel de matrícula nº 1.633, com a inclusão dos pagamentos aos herdeiros e o pedido de adjudicação da parte destinada ao cessionário.

Após a juntada dos respectivos documentos, intimem-se os interessados, bem como as Fazendas Públicas nas três esferas, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo necessidade de novas deliberações, voltem os autos conclusos para apreciação.

Na ausência de impugnação, remetam-se os autos conclusos para homologação do plano, por sentença.

Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cumpra-se. Peixe/TO, 11/07/2025.
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:30

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025 15:52

Conclusão para decisão
11/06/2025 13:45

Protocolizada Petição
05/06/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/04/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 13:00

Conclusão para despacho
25/04/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
03/04/2025 14:12

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:07

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2025 16:46

Conclusão para despacho
28/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
27/02/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/02/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 99 e 100
14/12/2024 05:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/12/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/12/2024 12:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/11/2024 14:25

Conclusão para decisão
13/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
12/11/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/10/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 12:58

Conclusão para decisão
29/07/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Protocolizada Petição
04/07/2024 07:54

Protocolizada Petição
04/07/2024 07:54

Protocolizada Petição
04/07/2024 07:54

Protocolizada Petição
04/07/2024 07:54

Protocolizada Petição
06/05/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/03/2024 16:27

Conclusão para decisão
27/02/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:51

Lavrada Certidão
16/11/2023 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:10

Juntada - Informações
27/09/2023 18:15

Expedido Edital - citação
19/09/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/09/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/08/2023 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/08/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/08/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2023 16:58

Retificação de Classe Processual - DE: Inventário PARA: Arrolamento Sumário
15/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 37, 38, 41 e 42
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
12/07/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2023 16:00

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 15:54

Protocolizada Petição
10/03/2023 15:28

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
03/03/2023 17:44

Conclusão para decisão
03/03/2023 17:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8, 10 e 12
03/03/2023 17:37

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 17:36

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 17:35

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 17:22

Protocolizada Petição
28/02/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2023 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 15:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
10/02/2023 15:32

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
10/02/2023 15:30

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/01/2023 18:38

Lavrada Certidão
23/01/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 16:14

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
23/01/2023 16:13

Expedido Carta pelo Correio
23/01/2023 16:12

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
23/01/2023 16:11

Expedido Carta pelo Correio
23/01/2023 16:10

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
23/01/2023 16:09

Expedido Carta pelo Correio
23/01/2023 16:07

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
23/01/2023 16:06

Expedido Carta pelo Correio
23/01/2023 16:04

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
23/01/2023 16:04

Expedido Carta pelo Correio
23/01/2023 16:02

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
23/01/2023 16:01

Expedido Carta pelo Correio
19/01/2023 18:40

Lavrada Certidão
12/01/2023 17:36

Decisão - Outras Decisões
16/12/2022 18:03

Conclusão para despacho
07/12/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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