TJTO - 0004921-81.2023.8.27.2713
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0004921-81.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: R.
H.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDAADVOGADO(A): KELBIA DE OLIVEIRA BOMFIM ROCHA (OAB TO007314) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de alegação de erro material em relação ao despacho proferido no evento 59, DECDESPA1, o qual teria determinado expedição de ofício à 1ª Vara da Comarca de Colinas - MA, quando na verdade deveria ter sido para Comarca de Balsas - MA, que é o juízo de origem da demanda de onde se extraíram os documentos mencionados.
De fato, o requerimento do evento 11, PET1, é que seja oficiado o cartório da 1ª Vara da Comarca de Balsas - MA, portanto resta evidente o erro material, sendo de rigor a necessidade da sua correção.
Desse modo, DETERMINO a expedição de OFÍCIO à 1ª Vara da Comarca de Balsas - MA para requisição de cópia integral da petição inicial e dos documentos constantes nos ID's n° 75544723 e 75546728.
Com resposta, INTEMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos documentos apresentados nos autos.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:24
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 17:11
Conclusão para despacho
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10/06/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:21
Despacho - Mero expediente
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21/05/2025 14:49
Conclusão para despacho
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21/05/2025 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:16
Despacho - Mero expediente
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25/03/2025 15:48
Conclusão para despacho
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24/03/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2025 12:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5661122, Subguia 85868 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
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18/03/2025 12:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5661123, Subguia 85835 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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17/03/2025 14:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5661123, Subguia 5486873
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17/03/2025 14:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5661122, Subguia 5486872
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 20:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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14/02/2025 20:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - R. H. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Guia 5661123 - R$ 50,00
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14/02/2025 20:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - R. H. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Guia 5661122 - R$ 39,00
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14/02/2025 14:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/02/2025 14:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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12/02/2025 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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12/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:05
Despacho - Mero expediente
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2024 14:01
Conclusão para despacho
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19/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
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19/12/2024 13:55
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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19/12/2024 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
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19/12/2024 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/12/2024 11:48
Decisão - Declaração - Incompetência
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/12/2024 17:01
Conclusão para despacho
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13/12/2024 16:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOLJEFPJ para TOPAL2FAZJ)
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05/12/2024 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:47
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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15/02/2024 16:55
Conclusão para decisão
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15/02/2024 16:53
Processo Corretamente Autuado
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15/02/2024 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL1ECIVJ para TOCOLJEFPJ)
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15/02/2024 15:38
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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15/02/2024 15:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/02/2024 17:05
Decisão - Declaração - Incompetência
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14/02/2024 16:09
Conclusão para decisão
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06/12/2023 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 16:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/10/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2023 06:20
Despacho - Mero expediente
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02/10/2023 12:48
Conclusão para despacho
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02/10/2023 12:45
Processo Corretamente Autuado
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22/09/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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