18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0004022-98.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE: NMB SHOPPING CENTER LTDAADVOGADO(A): ADALBERTO DAVÍ DO NASCIMENTO (OAB TO010227B)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos executivos, verifico que a parte embargante realizou o parcelamento do débito (processo 0041467-34.2016.8.27.2729/TO, evento 185, EXTR2), motivo pelo qual a ação executiva encontra-se suspensa.

Destarte, em atenção ao princípio da não surpresa, previsto nos artigos 9° e 10° do CPC, INTIMO a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a eventual falta do interesse de agir, em razão da confissão da dívida tributária, por meio do parcelamento.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 12:46

Conclusão para julgamento
09/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525616, Subguia 88741 - Boleto pago (8/8) Pago - R$ 438,86
28/03/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525616, Subguia 5426715
05/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 16:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525616, Subguia 81133 - Boleto pago (7/8) Pago - R$ 438,86
18/02/2025 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525616, Subguia 5426714
12/02/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:11

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
24/01/2025 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525616, Subguia 74003 - Boleto pago (6/8) Pago - R$ 438,86
21/01/2025 17:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525616, Subguia 5426713
15/01/2025 09:57

Protocolizada Petição
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525616, Subguia 69799 - Boleto pago (5/8) Pago - R$ 438,86
19/12/2024 09:38

Protocolizada Petição
19/12/2024 07:00

Conclusão para despacho
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525616, Subguia 5426712
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:46

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525616, Subguia 60936 - Boleto pago (4/8) Pago - R$ 438,86
11/11/2024 09:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525616, Subguia 5426711
14/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525616, Subguia 53973 - Boleto pago (3/8) Pago - R$ 438,86
11/10/2024 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525616, Subguia 5426710
11/09/2024 16:26

Conclusão para despacho
05/09/2024 11:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525616, Subguia 45665 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 438,86
03/09/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525616, Subguia 5426709
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525617, Subguia 40722 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
13/08/2024 12:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525616, Subguia 40453 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 438,88
12/08/2024 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525617, Subguia 5426719
12/08/2024 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525616, Subguia 5426708
05/08/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
30/07/2024 19:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NMB SHOPPING CENTER LTDA - Guia 5525617 - R$ 50,00
30/07/2024 19:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NMB SHOPPING CENTER LTDA - Guia 5525616 - R$ 3.510,90
30/07/2024 19:13

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - NMB SHOPPING CENTER LTDA - Guia 5387425 - R$ 50,00
30/07/2024 19:13

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - NMB SHOPPING CENTER LTDA - Guia 5387424 - R$ 655,68
30/07/2024 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
19/07/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:19

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
04/04/2024 17:29

Protocolizada Petição
02/04/2024 13:56

Conclusão para despacho
02/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 09:53

Conclusão para despacho
05/02/2024 09:53

Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 18:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NMB SHOPPING CENTER LTDA - Guia 5387425 - R$ 50,00
02/02/2024 18:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NMB SHOPPING CENTER LTDA - Guia 5387424 - R$ 655,68
02/02/2024 18:35

Distribuído por dependência - Número: 00414673420168272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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