01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013114-24.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: HILKE DIAS RODRIGUESADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 30/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
30/07/2025 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação
30/07/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
28/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013114-24.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: HILKE DIAS RODRIGUESADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por HILKE DIAS RODRIGUES em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2025 13:15

Conclusão para decisão
10/07/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/05/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 14:13

Conclusão para despacho
14/05/2025 14:13

Processo Reativado
13/05/2025 16:02

Protocolizada Petição
14/03/2025 13:07

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:07

Trânsito em Julgado
17/02/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 21:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/02/2025 14:51

Conclusão para despacho
03/02/2025 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/12/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/12/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/12/2024 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/12/2024 15:43

Conclusão para julgamento
17/12/2024 13:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/12/2024 17:16

Conclusão para despacho
16/12/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
13/11/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
18/10/2024 19:22

Protocolizada Petição
17/10/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 15:43

Despacho - Determinação de Citação
16/10/2024 13:50

Conclusão para despacho
15/10/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 10:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/10/2024 12:48

Conclusão para despacho
14/10/2024 12:48

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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