11/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 18:58

Protocolizada Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
20/06/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0018948-89.2021.8.27.2729/TO AUTOR: MIGUEL DE SOUSA LEITEADVOGADO(A): RUI CAVALHEIRO GUIMARAES (OAB TO07285A) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se embargos de declaração nos quais a parte embargante no ev92 argumenta que a sentença não observou a extinção de parte do débito do de cujus, em razão da prescrição intercorrente no ano de 2024.

Não houve contrarrazões.

Decido.

Os embargos de declaração servem a esclarecer sobre eventual obscuridade, omissão ou contradição, bem como para corrigir erro material, na decisão judicial proferida (art. 1.022, CPC) devendo ser opostos em um prazo de 5(cinco) dias (art. 1.023, do CPC).

No caso, os embargos buscam por meio inadequado a reforma da sentença.

Além disso, as informações contidas nos embargos de declaração não foram apresentadas na manifestação de ev23.

Posto isso, rejeito os aclaratórios.

Oportunamente, arquive-se.

Int.
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 18:07

Conclusão para decisão
04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89
03/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:53

Protocolizada Petição
02/04/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/03/2025 15:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2025 16:18

Conclusão para despacho
24/03/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:07

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 16:36

Conclusão para despacho
11/03/2025 16:36

Processo Reativado
10/03/2025 13:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAM Número: 00189488920218272729/TJTO
11/11/2024 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALFAM -> TJTO
04/11/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 17:01

Conclusão para despacho
31/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:12

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/06/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/05/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
16/05/2024 17:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 16:00

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:59

Lavrada Certidão
03/02/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
26/01/2024 09:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 15:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/10/2023 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 14:25

Conclusão para despacho
27/07/2023 14:25

Lavrada Certidão
29/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
19/04/2023 17:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2023 17:50

Conclusão para despacho
10/02/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/01/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
13/12/2022 22:33

Protocolizada Petição
07/12/2022 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:30

Juntada - Informações
22/03/2022 14:14

Lavrada Certidão
28/09/2021 10:42

Protocolizada Petição
22/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 16:35

Protocolizada Petição
09/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2021 15:35

Lavrado - Termo de Compromisso
21/06/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 17:25

Despacho - Mero expediente
08/06/2021 14:45

Conclusão para despacho
08/06/2021 14:44

Processo Corretamente Autuado
28/05/2021 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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