24/06/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 53
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038202-43.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADILA GABRIELA COSTA DE ASSISADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 13/06/2025 - Conta Atualizada
13/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 11:39

Conta Atualizada
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038202-43.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADILA GABRIELA COSTA DE ASSISADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 5.539,93 (cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 11:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 14:29

Conclusão para decisão
12/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 22:19

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
21/02/2025 07:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
18/02/2025 14:41

Processo Reativado
14/02/2025 16:24

Protocolizada Petição
13/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:45

Trânsito em Julgado
22/01/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/11/2024 19:09

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/11/2024 14:22

Conclusão para julgamento
11/11/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 18:19

Despacho - Determinação de Citação
18/09/2024 13:20

Conclusão para despacho
18/09/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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