TJTO - 0035220-27.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

CPF *33.***.*78-07

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB: 03999/TO

CPF *16.***.*25-81

Polo Passivo

Partes

P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 20.001.958/0001-04

Advogados

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB: 004328/TO

CPF *22.***.*30-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/07/2025 13:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 04/07/2025 13:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 04/07/2025 12:59

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 04/07/2025 12:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2025 11:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2025 11:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2025 11:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2025 11:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução Fiscal Nº 0035220-27.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

    O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 609,39 (seiscentos e nove reais e trinta e nove centavos), conforme comprovante acostado ao evento 52.

    Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

    Eis o breve relato do essencial.

    DECIDO.

    Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

    ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 55 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 609,39 (seiscentos e nove reais e trinta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

    Cumpra-se.    

  • 02/07/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:25

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 23/06/2025 13:05

    Conclusão para despacho

  • 18/06/2025 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/06/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035220-27.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

  • 06/06/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035220-27.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

  • 21/05/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2025 12:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/04/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0024049-39.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 69

  • 04/04/2025 14:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 03/04/2025 10:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00240493920238272729/TO

  • 16/07/2024 17:25

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

  • 12/07/2024 18:04

    Conclusão para despacho

  • 07/05/2024 13:47

    Lavrada Certidão

  • 01/02/2024 16:37

    Lavrada Certidão

  • 27/11/2023 14:22

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2023 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/07/2023 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 20/06/2023 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 16/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:34

    Decisão - Outras Decisões

  • 09/03/2023 14:46

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2023 17:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/02/2023 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2022 17:22

    Juntada - Informações

  • 07/12/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 17:08

    Despacho - Mero expediente

  • 07/12/2022 13:53

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2022 10:44

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2022 10:43

    Protocolizada Petição

  • 17/11/2022 17:22

    Juntada - Informações

  • 08/11/2022 15:44

    Juntada - Informações

  • 07/11/2022 18:28

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2022 16:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2022 16:44

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 26/09/2022 18:13

    Despacho - Mero expediente

  • 13/09/2022 13:13

    Conclusão para despacho

  • 13/09/2022 13:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/09/2022 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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