16/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045852025
16/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045862025
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
07/07/2025 20:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041612025
07/07/2025 20:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041602025
07/07/2025 20:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041592025
07/07/2025 20:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041582025
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 06:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0033359-06.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: RODRIGO DA SILVA BORGESADVOGADO(A): ROSICLEIA SANTOS COSTA (OAB TO005443) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de RODRIGO DA SILVA BORGES e RODRIGO DA SILVA BORGES objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

Conforme comprovante acostado ao evento 64, o Executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 60,46 (sessenta reais e quarenta e seis centavos).

Posteriormente, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 581,12 (quinhentos e oitenta e um reais e doze centavos) - evento 71.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 75 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 629,82 (seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos); b) em favor do EXECUTADO, no valor de R$ 11,76 (onze reais e setenta e seis centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:03

Lavrada Certidão
01/07/2025 17:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041582025
01/07/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041592025
01/07/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041602025
01/07/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041612025
26/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/06/2025 18:53

Conclusão para despacho
04/06/2025 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/05/2025 10:23:48)
04/06/2025 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Ato ordinatório praticado - 27/05/2025 10:23:47)
30/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033359-06.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: RODRIGO DA SILVA BORGESADVOGADO(A): ROSICLEIA SANTOS COSTA (OAB TO005443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 27/05/2025 - Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 16:55

Juntada - Informações
12/05/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:39

Protocolizada Petição
14/03/2025 14:11

Juntada - Informações
11/02/2025 16:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/01/2025 15:13

Conclusão para decisão
22/01/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:40

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
23/02/2024 13:18

Conclusão para decisão
23/02/2024 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RODRIGO DA SILVA BORGES - EXCLUÍDA
22/02/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/12/2023 14:45

Juntada - Certidão
08/12/2023 14:30

Juntada - Certidão
08/12/2023 11:09

Protocolizada Petição
01/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
14/09/2023 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
14/09/2023 13:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/05/2023 16:56

Juntada - Informações
28/04/2023 10:02

Juntada - Informações
23/03/2023 08:35

Juntada - Informações
21/03/2023 11:35

Juntada - Informações
01/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
21/10/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2022 15:52

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 14:49

Conclusão para despacho
26/08/2022 14:49

Processo Corretamente Autuado
26/08/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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