TJTO - 0055530-83.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ALDICON PINTO CARVALHO

CPF *10.***.*69-47

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*55-49

FABIANA DA SILVA BARREIRA

CPF *84.***.*49-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:56

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2025 17:51

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 23/06/2025 18:33

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 18/06/2025 15:16

    Conclusão para julgamento

  • 16/06/2025 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2025 23:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055530-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALDICON PINTO CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

    Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.

    Caso haja emenda, faça nova conclusão.

    Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.  

  • 05/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 19:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2025 00:42

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2025 23:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 21/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055530-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALDICON PINTO CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

    Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.

    Caso haja emenda, faça nova conclusão.

    Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.  

  • 19/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 12:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2025 12:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2025 22:36

    Despacho - Determinação de Citação

  • 13/03/2025 15:14

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2025 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/02/2025 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 22:49

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/02/2025 14:22

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2025 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/01/2025 11:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 08:17

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 07/01/2025 14:07

    Conclusão para despacho

  • 07/01/2025 14:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/12/2024 16:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/12/2024 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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