04/09/2025 11:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000949-15.2023.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSEXEQUENTE: CHAVES E CIA LTDAADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 25/08/2025 - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
25/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 13:49

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
07/08/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000949-15.2023.8.27.2710/TO EXEQUENTE: CHAVES E CIA LTDAADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao cálculo e subsequente recolhimento das custas de locomoção imprescindíveis à expedição do mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da empresa executada (Sampaio - Zona Urbana).

Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
29/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000949-15.2023.8.27.2710/TO EXEQUENTE: CHAVES E CIA LTDAADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de execução em que, após a tentativa infrutífera de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, conforme certificado nos autos, o exequente requer a expedição de mandado de penhora incidente sobre 30% (trinta por cento) do faturamento mensal da empresa executada, até o limite necessário à satisfação do crédito exequendo, no valor de R$ 3.985,61 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), requerendo, ainda, que o mandado seja cumprido no endereço comercial da executada, com acompanhamento de oficial de justiça.

O pedido formulado encontra respaldo no artigo 835 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os meios de constrição patrimonial disponíveis para garantir a efetividade da execução.

Diante da frustração das tentativas de bloqueio eletrônico, revela-se legítima a pretensão do exequente de constrição direta sobre percentual do faturamento da executada, medida admitida pela jurisprudência quando inexistem outros bens disponíveis à penhora e desde que respeitado o princípio da menor onerosidade.

Ressalte-se que a penhora sobre percentual do faturamento, quando realizada com observância do contraditório e limitada à satisfação do crédito, é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Defiro o pedido formulado no evento 68. 1.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço da empresa executada (Rua 03, nº 1, sala 01, Bairro Centro, CEP 77980-000, Sampaio/TO), com acompanhamento direto para apuração e formalização de penhora sobre 30% (trinta por cento) do faturamento mensal da executada, até o limite de R$ 3.985,61 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos). 2.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da ordem e, se desejar, apresente documentos que comprovem a média do faturamento mensal da empresa, sob pena de apuração por meio do oficial de justiça no local indicado.

Após o cumprimento da diligência, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Augustinópolis/TO, data e hora do sistema eProc.
03/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:21

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 18:27

Conclusão para despacho
23/06/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000949-15.2023.8.27.2710/TO EXEQUENTE: CHAVES E CIA LTDAADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADA para tomar ciência e se manifestar sobre resultado contido no evento 63, bem como para requerer o que entenda ser de direito e dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:25

Juntada - Informações
13/06/2025 13:57

Juntada - Informações
11/06/2025 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/06/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
05/06/2025 17:52

Conclusão para despacho
04/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:32

Decisão - Outras Decisões
21/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
20/03/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/03/2025 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/02/2025 14:45

Conclusão para despacho
10/02/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:56

Lavrada Certidão
22/01/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 15:07

Lavrada Certidão
16/12/2024 14:53

Juntada - Informações
06/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:52

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 14:57

Conclusão para despacho
02/12/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
03/11/2024 09:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 17:34

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
30/08/2024 17:49

Decisão - Outras Decisões
17/06/2024 16:49

Conclusão para despacho
17/06/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:55

Juntada - Informações
12/03/2024 17:10

Lavrada Certidão
12/03/2024 10:29

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:54

Juntada - Recibos
20/11/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 13:47

Juntada - Informações
07/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:37

Decisão - Outras Decisões
31/08/2023 13:15

Conclusão para despacho
26/06/2023 16:06

Protocolizada Petição
12/06/2023 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
06/06/2023 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
06/06/2023 16:12

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/03/2023 20:14

Decisão - Outras Decisões
03/03/2023 17:14

Conclusão para despacho
23/02/2023 10:54

Protocolizada Petição
22/02/2023 17:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/02/2023 15:30

Conclusão para despacho
22/02/2023 15:30

Processo Corretamente Autuado
21/02/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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