19/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192
17/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018185-54.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FLÁVIO VIEIRA TORRESADVOGADO(A): NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO005733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 190 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 189 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
15/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013332025
08/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013312025
08/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013302025
02/07/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013332025
02/07/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013312025
02/07/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013302025
01/07/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/06/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
12/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:15

Conclusão para julgamento
02/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/05/2025 17:23

Lavrada Certidão
15/05/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
15/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/05/2025 16:03

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:02

Juntada - Informações
12/05/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 137
12/05/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 138
12/05/2025 13:25

Juntada - Informações
29/04/2025 14:19

Protocolizada Petição
16/03/2025 17:41

Protocolizada Petição
11/02/2025 12:43

Juntada - Informações
25/11/2024 18:16

Protocolizada Petição
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/10/2024 12:02

Protocolizada Petição
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/09/2024 15:58

Lavrada Certidão
21/09/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
21/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 12:53

Conclusão para decisão
17/09/2024 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/07/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
07/07/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
24/06/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 128
21/06/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/06/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/06/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
14/06/2024 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2024 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/06/2024 08:47

Protocolizada Petição
13/06/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/06/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
12/06/2024 16:52

Conta Atualizada
12/06/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
10/06/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/06/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/06/2024 12:16

Protocolizada Petição
04/06/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 21:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2024 13:53

Conclusão para decisão
27/05/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/05/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:35

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 16:58

Conclusão para despacho
19/04/2024 16:58

Trânsito em Julgado
05/02/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/02/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/12/2023 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2023 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2023 18:01

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2023 16:39

Conclusão para decisão
11/12/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/11/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/11/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/11/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
01/11/2023 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2023 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
30/10/2023 21:49

Decisão - Outras Decisões
18/10/2023 16:19

Protocolizada Petição
18/10/2023 12:24

Conclusão para decisão
12/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
03/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 20:54

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 15:29

Conclusão para despacho
20/07/2023 15:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
20/07/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 14:01

Conclusão para despacho
21/06/2023 12:02

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
21/06/2023 12:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/06/2023 12:01

Trânsito em Julgado
21/06/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2023 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/05/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/05/2023 13:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
19/05/2023 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/05/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2023 14:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2023 14:00 Sequencial: 226
05/12/2022 11:30

Conclusão para julgamento
05/12/2022 11:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/12/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2022 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
07/11/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2022 13:23

Protocolizada Petição
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/10/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/10/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/10/2022 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/09/2022 14:30

Conclusão para julgamento
27/09/2022 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/09/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/09/2022 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/09/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/09/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/09/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2022 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2022 21:45

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 16:16

Conclusão para despacho
28/06/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2022 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 22:49

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 14:32

Conclusão para despacho
16/05/2022 13:47

Processo Corretamente Autuado
14/05/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo