TJTO - 0028440-37.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DJAILTON DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*35-49

Advogados

DIMAS OLIMPIO BARBOSA

CPF *11.***.*86-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 16/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 15/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028440-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DJAILTON DA SILVA CUNHAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 14/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 106 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 105 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 14/07/2025 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2025 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2025 16:00

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2025 18:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/07/2025 18:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/07/2025 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/06/2025 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/06/2025 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 17/06/2025 12:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 17/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/03/2025 12:46

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 28/03/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83

  • 24/03/2025 14:00

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2025 17:14

    Protocolizada Petição

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/03/2025 21:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82

  • 06/03/2025 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/03/2025 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/03/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 16:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 05/03/2025 16:12

    Conta Atualizada

  • 05/03/2025 12:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/03/2025 11:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 05/03/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 16:59

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/02/2025 13:50

    Conclusão para decisão

  • 21/02/2025 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/02/2025 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/12/2024 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/11/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 21:45

    Despacho - Mero expediente

  • 11/10/2024 12:28

    Conclusão para despacho

  • 11/10/2024 12:28

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 10/10/2024 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/09/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:19

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 27/09/2024 14:19

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/09/2024 14:18

    Trânsito em Julgado

  • 27/09/2024 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/09/2024 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2024 17:43

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/08/2024 18:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/08/2024 15:41

    Publicação de Pauta

  • 15/08/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 15:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 01/04/2024 17:01

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/12/2023 14:14

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2023 14:14

    Recebido os autos

  • 11/12/2023 14:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 11/12/2023 12:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/11/2023 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/11/2023 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/11/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/11/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2023 14:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/11/2023 14:27

    Conclusão para julgamento

  • 02/11/2023 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/11/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2023 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 26/10/2023 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2023 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/10/2023 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 04/09/2023 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2023 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/08/2023 19:58

    Despacho - Mero expediente

  • 10/08/2023 15:40

    Conclusão para despacho

  • 10/08/2023 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2023 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:29

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 24/07/2023 13:42

    Conclusão para despacho

  • 24/07/2023 13:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/07/2023 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006373-97.2025.8.27.2700

Jose Barbosa de Souza

Ministerio Publico

Advogado: Jorge Carneiro Correia

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0002530-80.2024.8.27.2726

Luisa Gomes dos Reis

Claro S.A.

Advogado: Salete Sales Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0013436-97.2021.8.27.2706

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Teresinha de Jesus Santiago

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/06/2021 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0000532-32.2023.8.27.2720

Jose Mariano da Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/04/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0000296-74.2024.8.27.2743

Nelite Maciel de Souza Farias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2024 09:59

Exibir Processo