27/06/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
27/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/05/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025
12/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
08/05/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
22/04/2025 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/04/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2025 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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