30/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001540-04.2025.8.27.2743/TO AUTOR: ARCANGELA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável.

Decido.

RECEBO a inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos da Lei 1060/50, artigos 98 e seguintes do CPC, bem como de acordo com o entendimento firmado no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.1 DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.

Em cumprimento à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como informar se há proposta de acordo e indicar os termos.

Caso apresentada proposta de acordo ou contestação, ou escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).

Nesta oportunidade, se pretender a produção de prova oral, incumbe à parte especificar a necessidade, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e o que a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC), bem como apresentar o rol de testemunhas.

Ao final dessas etapas, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

TRF4, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (CORTE ESPECIAL) Nº 5036075-37.2019.4.04.0000, Corte Especial, Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN, POR MAIORIA, JUNTADO AOS AUTOS EM 07/01/2022
18/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 09:49

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 16:52

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:51

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020299-58.2025.8.27.2729

Luciano Barbosa de Souza Cruz

Estado do Tocantins

Advogado: Carlos Franklin de Lima Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/05/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0006221-78.2023.8.27.2713

Banco do Brasil SA

Os Mesmos

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0002356-20.2024.8.27.2743

Bento Machado da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0010621-24.2022.8.27.2729

Antonio Cesar Dourado Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0000688-81.2023.8.27.2732

Giovani da Costa Pereira Tocantins

Farfetch.com Brasil Servicos LTDA

Advogado: Joao Pedro Matos dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2025 16:44

Exibir Processo