15/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148
15/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
15/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010621-24.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIO CESAR DOURADO SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2025 14:04

Lavrada Certidão
11/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002154 processada no TJTO com o No. 00110697920258272700/TJTO
10/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
04/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/06/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129
23/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/06/2025 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:40

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
23/04/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
17/04/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/04/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
15/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 16:03

Conta Atualizada
09/04/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/04/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/03/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
27/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 18:32

Conclusão para decisão
26/03/2025 18:31

Trânsito em Julgado
13/03/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/02/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 17:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/02/2025 14:31

Conclusão para decisão
25/02/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/02/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/02/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:15

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 15:08

Conclusão para despacho
20/01/2025 15:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/01/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2024 13:22

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
03/12/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/12/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:20

Lavrada Certidão
21/11/2024 16:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
21/11/2024 16:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/11/2024 16:58

Trânsito em Julgado
21/11/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/11/2024 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
13/11/2024 17:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/08/2024 13:45

Conclusão para despacho
01/08/2024 13:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/08/2024 13:43

Lavrada Certidão
30/07/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/07/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 12:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/06/2024 18:07

Conclusão para julgamento
10/06/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
10/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/06/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/05/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/05/2024 12:09

Conclusão para julgamento
09/05/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024 18:40

Protocolizada Petição
29/04/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/02/2024 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 17:04

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 10:57

Conclusão para despacho
22/02/2024 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/02/2024 10:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/02/2024 22:28

Protocolizada Petição
04/05/2022 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 20:51

Lavrada Certidão
25/04/2022 14:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2022 08:54

Conclusão para despacho
06/04/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 17:20

Despacho - Mero expediente
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 13:47

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 12:32

Conclusão para despacho
24/03/2022 12:32

Processo Corretamente Autuado
23/03/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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