08/07/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001026-30.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IOANA ELEN LEOBAS MAGALHAESADVOGADO(A): ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE (OAB TO008626)REQUERIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JOAO FERNANDO BRUNO (OAB SP345480) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
03/07/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/03/2025 17:05

Conclusão para julgamento
25/03/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:52

Conclusão para despacho
13/11/2024 07:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030008592024
11/11/2024 14:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030008592024
11/11/2024 14:18

Lavrada Certidão
05/11/2024 17:33

Protocolizada Petição
28/10/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:02

Protocolizada Petição
18/10/2024 14:04

Protocolizada Petição
18/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/09/2024 09:52

Protocolizada Petição
31/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:29

Trânsito em Julgado
10/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:17

Protocolizada Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/07/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2024 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/04/2024 23:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
03/04/2024 12:43

Conclusão para julgamento
01/04/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/04/2024 13:00. Refer. Evento 6
01/04/2024 09:08

Protocolizada Petição
28/03/2024 14:12

Protocolizada Petição
26/03/2024 12:33

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
11/03/2024 08:21

Protocolizada Petição
22/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
30/01/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 12:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/01/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 12:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 01/04/2024 13:00
25/01/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:32

Decisão - Concessão - Liminar
12/01/2024 14:27

Conclusão para decisão
12/01/2024 14:26

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
12/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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