26/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0004859-14.2023.8.27.2722/TO AUTOR: FABRICIO DOMINICI FERREIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82, XVIII, do Provimento 002/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos atualizados do crédito, para prosseguimento do feito.
22/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/07/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0004859-14.2023.8.27.2722/TO AUTOR: FABRICIO DOMINICI FERREIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) DESPACHO/DECISÃO 1.

Sabe-se que o meio legal de se opor à execução é por meio dos embargos (CPC, 914), que possuem natureza de ação autônoma de conhecimento e devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (914, § 1º).

Em verdade, a não observância da regra prevista no art. 914, § 1º, do CPC constitui erro grosseiro, impassível de convalidação. Não conheço, pois, da defesa apresentada no evento n. 82. 2.

No mais, à míngua do pagamento da dívida e de garantia do juízo, delibero: 2.1.

Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pelas partes devedoras ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837). 2.2.

Acaso resulte infrutífera a diligência acima referida, determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes). 2.3.

Sendo encontrados bens, intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis) e/ou juntar cópia da certidão de matrícula atualizada e de averbação da penhora (se bem imóvel).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMEM-SE na mesma oportunidade o executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842). 2.4.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Havendo requerimento, defiro desde logo a utilização do sistema SERP para pesquisa e juntada de cópias das matrículas de eventuais imóveis pertencentes à parte devedora. 2.5.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte. 2.6.

Restando infrutíferas as pesquisas de bens pelos sistemas acima, havendo requerimento, expeça-se nova ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pelas partes devedoras ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837), desta vez na forma reiterada/automática ("teimosinha"), pelo prazo contínuo de 30 (trinta) dias. 2.7.

Na hipótese de insucesso das diligências acima, SUSPENDA-SE a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 23/06/2025.
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:19

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 18:06

Conclusão para despacho
26/03/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:17

Lavrada Certidão
26/08/2024 12:24

Juntada - Documento - Edital Afixado
09/08/2024 18:15

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 12:23

Conclusão para decisão
05/08/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
28/06/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
28/06/2024 14:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
23/06/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 09:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
16/05/2024 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
16/05/2024 13:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
13/05/2024 13:18

Decisão - Outras Decisões
10/05/2024 16:42

Conclusão para despacho
29/04/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:44

Juntada - Informações
25/03/2024 14:13

Juntada - Informações
25/03/2024 14:12

Juntada - Informações
23/02/2024 15:57

Decisão - Outras Decisões
24/01/2024 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00067642320238272700/TJTO
09/01/2024 13:11

Conclusão para despacho
07/12/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
20/10/2023 08:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
20/10/2023 08:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/10/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/09/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
19/09/2023 11:38

Decisão - Outras Decisões
11/09/2023 15:28

Conclusão para despacho
11/09/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:03

Juntada - Informações
11/07/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:36

Juntada - Recibos
21/06/2023 13:03

Expedido Ofício
20/06/2023 16:53

Lavrado - Termo de Caução
16/06/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 15:26

Conclusão para despacho
15/06/2023 15:29

Protocolizada Petição
26/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
25/05/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00067642320238272700/TJTO
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 19:43

Decisão - Outras Decisões
05/05/2023 16:37

Conclusão para despacho
05/05/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2023 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 10:17

Juntada - Informações
05/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:56

Decisão - Concessão - Liminar
27/04/2023 17:12

Conclusão para despacho
27/04/2023 17:11

Processo Corretamente Autuado
27/04/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00