TJTO - 0004120-14.2022.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ: 25.064.080/0001-70

VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*07-68

Advogados

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB: 008679/TO

CPF *46.***.*88-05

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB: 06511/TO

CPF *81.***.*71-53

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB: 011659/TO

CPF *08.***.*76-77

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB: 005387/TO

CPF *62.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 12/03/2025 15:51

    Trânsito em Julgado

  • 05/03/2025 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 01/03/2025 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2025 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 13/02/2025 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/02/2025 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 10/02/2025 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/01/2025 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/01/2025 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 07/01/2025 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 19/12/2024 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 22:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/12/2024 22:29

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 17/12/2024 15:34

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 17/12/2024 08:04

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 13/12/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 02/12/2024 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/11/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/11/2024 17:19

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 12/11/2024 16:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 31/10/2024 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 28/10/2024 09:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/09/2024 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 13/09/2024 12:30

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 12/09/2024 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 12/09/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/09/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 12:17

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 09/09/2024 12:17

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/09/2024 09:46

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 05/09/2024 09:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 04/09/2024 22:18

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 04/09/2024 22:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/08/2024 12:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2024 12:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 612

  • 31/07/2024 10:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 29/07/2024 09:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/07/2024 13:47

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 26/07/2024 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 16:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 01/07/2024 21:14

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/07/2024 12:44

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 01/07/2024 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 26/06/2024 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 14:43

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 17/06/2024 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 13/05/2024 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 29/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 25/04/2024 16:49

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/04/2024 16:25

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 24/04/2024 16:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 24/04/2024 13:02

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 24/04/2024 13:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2024 13:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/04/2024 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/04/2024 14:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 475

  • 18/03/2024 14:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 14/03/2024 07:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/03/2024 13:32

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 11/03/2024 12:47

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 09/03/2024 23:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2024 19:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/01/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 19:25

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 18/12/2023 09:59

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/12/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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