18/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0038422-75.2023.8.27.2729/TO RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): JONAS MILHOMEM ARAÚJO (OAB TO013273) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve, em tese, o trânsito em julgado da sentença, mantêm-se os efeitos da tutela deferida no evento 6, devendo a parte requerida prosseguir com o fornecimento regular de água e saneamento na unidade consumidora da parte autora.

Determino, portanto, que o serviço de abastecimento de água seja imediatamente religado, no prazo de 72h, sob pena de multa diária fixada nos mesmos valores do evento 6.

INTIME-SE a parte requerida para cumprimento.

Reforço que a tutela provisória concedida, com base na probabilidade do direito e no perigo de dano irreparável, conserva sua eficácia até a decisão final, conforme previsto no artigo 296 do Código de Processo Civil, sendo plenamente válida enquanto não houver decisão que a revogue ou modifique.

Cumpra-se.

Palmas, 15/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
15/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 18:20

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 17:35

Conclusão para despacho
15/07/2025 16:30

Protocolizada Petição
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038422-75.2023.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIORÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): JONAS MILHOMEM ARAÚJO (OAB TO013273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 12/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
14/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/07/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Trânsito em Julgado - 28/05/2025 16:34:22)
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 16:06

Conclusão para despacho
10/07/2025 16:05

Processo Reativado
10/07/2025 15:34

Protocolizada Petição
13/06/2025 17:16

Baixa Definitiva
28/05/2025 16:32

Lavrada Certidão
08/04/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/03/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/03/2025 15:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/01/2025 14:45

Conclusão para despacho
29/01/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/01/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/01/2025 17:12

Protocolizada Petição
03/01/2025 14:06

Protocolizada Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/12/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:04

Decisão - Outras Decisões
31/10/2024 14:18

Conclusão para decisão
29/10/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/10/2024 11:12

Protocolizada Petição
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/10/2024 17:31

Protocolizada Petição
26/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00122947120248272700/TJTO
12/07/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 00122947120248272700/TJTO
26/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/05/2024 15:17

Conclusão para despacho
02/05/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 17:19

Conclusão para despacho
01/04/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
15/02/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:59

Protocolizada Petição
26/01/2024 15:51

Protocolizada Petição
26/01/2024 14:58

Protocolizada Petição
23/01/2024 13:32

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/01/2024 13:20. Refer. Evento 7
22/01/2024 17:57

Juntada - Certidão
22/01/2024 16:25

Protocolizada Petição
15/01/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/01/2024 16:18

Lavrada Certidão
17/10/2023 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
16/10/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 12:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/01/2024 13:20
03/10/2023 18:37

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
03/10/2023 16:58

Conclusão para despacho
03/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:06

Processo Corretamente Autuado
29/09/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013583-21.2024.8.27.2706

Fernanda Rodrigues Neres

Banco J. Safra S.A

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0001189-36.2022.8.27.2743

Guiomar Souza Meneses

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/10/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0002660-24.2020.8.27.2722

Comafe Comercio de Aco e Ferragens LTDA

Romulo Ranulpho Bezerra Santos

Advogado: Rudicleia Barros da Silva Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/02/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0004485-09.2024.8.27.2707

Ananias Goncalves Decidido

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Silvio Augusto Gomes Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0004719-07.2023.8.27.2713

Marinete Silva dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2023 15:23

Exibir Processo